Maninho na luta pela Rádio Comunitária

AMIGOS E AMIGAS, JUNTE SE Á NÓS E VAMOS DÁ UM TOMBO NA PODEROSA, JUNTOS NÓS PODEMOS .

2012-01-24T07:56:00.001-08:00

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Enfim, o Conselho de Comunicação Social

2012-01-12T10:49:00.000-08:00

11 Jan 2012 05:23 AM PST

Foi concorrida a posse dos membros do Conselho de Comunicação Social da Bahia, nesta terça, 10/01, no Auditório do Ministério Público da Bahia, em Salvador. O auditório lotado por representantes dos movimento sociais, do setor empresarial e do governo assistiram o Governador Jacques Wagner assinar a Termo de Posse dos Conselheiros e a fazer um discurso pela Liberdade de Expressão e pelo respeito às diferenças, lembrando a comunicação como um direito à informação sem "controlar nem ser controlado".
Aliás, antes de ir para a solenidade li os jornais baianos da imprensa comercial e não encontrei uma linha sequer sobre esse fato histórico para as comunicações no País, um sinal explícito do controle que as empresas impõem à circulação de informações. Nos programas noticiosos da TV, nenhuma palavra a respeito. Um silêncio total, como nada estivesse acontecendo. Por isso convido as rádios comunitárias do estado da Bahia a divulgarem o CCS e fazerem que o mesmo não fique restrito aos que tem acesso direto a ele. O Povo baiano tem que tomar conhecimento dele e usá-lo. As radcom precisam furar o cerco dos meios de comunicação comerciais e popularizar o Conselho.
Mas, como "a palavra democratização é uma palavra grávida: traz dentro de si a palavra luta", a criação desse Conselho e a posse de seus conselheiros é apenas a conquista de um instrumento para a luta pela democratização real das comunicações. Ele por si não é a democratização, os conselheiros e o governo terão que instrumentalizá-lo e fortalecê-lo para que cumpra a sua função. Função essa construída ao longo dos anos de luta e mobilizações para que a sociedade pudesse agendar a comunicação como um tema cotidiano de discussão e de apropriação para a promoção do desenvolvimento em amplo espectro da compreensão da realidade que cerca as comunidades.
Essa luta teve inicio ainda na década de 80, pré-constituinte e se estende a te a atualidade e já conseguiu vários avanços, embora a conta-gotas. Dessa luta surgiram as rádios comunitárias, os canais comunitários nas TV a cabo; o CCS do Congresso Nacional; a realização de dezenas de conferências municipais e estaduais de comunicação; a Conferencia Nacional de Comunicação; o Plano Nacional de Banda Larga, etc, e, agora, se inicia a instalação dos conselhos estaduais de comunicação, para horizontalizar o debate e cada estado ter sua instância para encaminhamentos de soluções no sentido de diminuir as desigualdades e garantir o fortalecimento das identidades culturais que compõem a identidade do povo de cada estado e, assim, a identidade do povo Brasileiro.
È com honra que, na condição de Coordenador Executivo da Abraço Nacional, saúdo a iniciativa do estado da Bahia, na esperança de que os outros estados sigam o exemplo e também criem e instalem os seus conselhos estaduais de comunicação social.
Parabéns Povo Bahiano!

José Sóter
Coordenador Executivo da Abraço Nacional.
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Projeto proíbe a diminuição do volume das emissoras durante a “Voz do Brasil” .

2012-01-09T14:53:00.001-08:00

Um projeto do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) proíbe a diminuição da potência das emissoras de radiodifusão durante a transmissão do programa "A Voz do Brasil". O autor relata que algumas rádios diminuem de forma considerável o volume de seus sistemas irradiantes, fazendo com que o programa fique inaudível para várias pessoas.

De acordo com deputado, as emissoras que baixam qualidade de áudio da Voz do Brasil, aproveitam-se do fato de não haver nenhuma lei que proíba a diminuição de potência. Uma pesquisa do Data Folha revela que 88% da população com mais de 16 anos conhecem o programa, e que nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, dois terços deste mesmo público ouvem o noticiário que vai ao ar das 19h às 20h, regularmente.

Feliciano afirma que a A Voz do Brasil é um dos principais instrumentos de difusão das informações de relevância pública hoje disponíveis no país. "É por meio da 'Voz do Brasil' que muitos cidadãos – especialmente aqueles que vivem em pequenas cidades ou no campo, afastados dos grandes centros – têm acesso a informações fundamentais sobre as atividades postas em prática pelos três Poderes do Governo Federal", argumenta Feliciano.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta consta do Projeto de Lei 2495/11, do deputado Pastor Marco Feliciano e altera a Lei 4.117/62.

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) está de acordo com todas as manifestações que fazem com que "A Voz do Brasil" seja de fato escutada por todos os brasileiros. Pois ela é um patrimônio do povo, e uma garantia de informação para os que mais necessitam de sua voz.

Bruno Caetano
Da Redação

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2012-01-05T05:20:00.001-08:00

Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia fará momento histórico

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Recife sedia o Primeiro Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação .

2012-01-05T04:46:00.000-08:00

Sendo a comunicação um direito humano, ela precisa cada vez mais ser debatida de forma ampla, para que o direito à liberdade de expressão seja garantido. Para este importante debate, será realizado entre os dias 9 e 11 de Fevereiro em Recife (PE), o Primeiro Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação (I ENDC). O evento acontecerá no campus da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e é organizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF).

O I ENDC pretende reunir integrantes de instituições, grupos, movimentos sociais e indivíduos de todo o Brasil, que já estejam envolvidos de alguma forma na discussão e luta pela democratização da comunicação. Serão realizadas discussões e atividades que abordarão diversos temas, como o marco regulatório das comunicações, a comunicação como direito humano, experiências independentes, comunitárias e contra-hegemônicas de comunicação, uma razão comunicativa descentralizada, dentre outros.

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), que participa ativamente da luta pela democratização da comunicação no Brasil, dando voz aos que mais necessitam de liberdade de expressão, se inclui neste grande debate. O Coordenador Executivo da Abraço Nacional José Sóter irá debater sobre os meios de comunicação independentes, populares e comunitários, às 9h do dia 10 de fevereiro.

Confira aqui a programação completa do I ENDC

Bruno Caetano
Da Redação --

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2011-12-25T10:20:00.001-08:00

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Rádio comunitária ganha cinco computadores .

2011-12-25T10:12:00.001-08:00

agenciaabraco.com

23 Dec 2011 10:56 AM PST

Moradores de Morro da Fumaça terão acesso à internet gratuitamente a partir de 2012. Isto porque a Associação de Rádio Comunitária de Morro da Fumaça recebeu dos Correios cinco computadores.

Os computadores são equipados com acesso a internet e estão disponíveis à comunidade na sede da Rádio Comunitária de Morro da Fumaça. Segundo o coordenador da rádio, Arlei Matos, a partir da primeira semana de 2012 haverá inscrições para cursos de computação para pessoas mais carentes.
"Quem quiser se inscrever basta comparecer aqui na rádio, contamos com o apoio da comunidade em geral", comentou Arlei.

Representantes do Correio estiveram presente no lançamento do projeto que contou ainda com bom publico representante de entidades do município. "Pretendemos ampliar ainda mais o projeto e as parcerias. Realizar esta entrega em Morro da fumaça é de grande importância para nossas entidades", salienta Manoel Aguiar, Assessor Técnico do Diretor Regional do Correio.

A oportunidade de acesso a pessoas carentes do municípioserá prioridade. A coordenadora da Pastoral Social de Morro da Fumaça, Maria Bortolin, fala da importância deste espaço para os fumacenses. "Estamos vendo neste projeto uma das únicas oportunidades de acesso a estas pessoas que hoje atendemos", frisa Maria.

Os computadores que foram doados pelo Correios são usados e fazem parte de um projeto social do Governo Federal. "As máquinas são revisadas e aptas para uso. Sabemos que este é um meio de deixar as pessoas mais aptas ao mercado de trabalho tecnológico que existe atualmente", afirma Manoel de Aguiar. Este ano no estado foram doados aproximadamente 300 computadores.

Na oportunidade foi laçado ainda o projeto Fala Cidadão, com apoio inicial do Vereador Miguel Zaccaron e do Deputado Altair Guidi,que ira trabalhar a formação em comunicação comunitária.

Por Arlei Matos

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Que nossos representantes em Brasília tenha muito êxito no ano que vem.

2011-12-23T12:09:00.001-08:00

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Vereador Marcelo Borges encaminha demissão de ortopedistas para investigação do Ministério Público .

2011-12-22T10:30:00.000-08:00

O vereador Marcelo Borges (PT) vai enviar requerimento à Secretaria Municipal de Saúde e a Provedoria da Santa Casa pedindo informações sobre os atendimentos realizados no Centro de Ortopedia após a exoneração na última segunda-feira, 19/12, dos oito médicos prestadores de serviços do setor. Com estes dados e o comparativo de atendimento realizados antes das demissões, o vereador petista vai encaminhar a questão para investigação do Ministério Público Federal, já que muitos pacientes estão reclamando da falta de atendimento, como é o caso de Dilsa Reis de Oliveira Rocha, moradora do Ano Bom.

- Passei por uma cirurgia e agora, no momento de fazer a revisão do procedimento, a Santa Casa adiou para a próxima semana. Operei com um médico e terei que fazer a revisão com outro profissional e após o prazo. É absurdo o que acontece na saúde pública de Barra Mansa – desabafou.

Segundo informações de um dos ortopedistas exonerados, Júlio César da Cunha Azevedo, as demissões foram causadas após reclamações por melhores condições de trabalho e remuneração justa. "A Santa Casa não oferece condições técnicas operacionais para que possamos realizar um atendimento de qualidade. Faltam instrumentos e profissionais. Existem casos de pacientes internados há 15 dias esperando a realização de exames e leitos. Atrelado a esta situação, está a falta de pagamento dos atendimentos prestados aos pacientes de Rio Claro e Quatis. Em janeiro de 2009, assinamos um contrato de prestação de serviços, o qual proíbe o atendimento a pacientes de outras cidades. A Secretaria de Saúde de Barra Mansa assinou convênio com as Secretarias de Saúde de Rio Claro e Quatis absorvendo a demanda destes pacientes. No entanto, se recusa a repassar o pagamento destes atendimentos. Não aceitamos acumular o atendimento dos pacientes de outras cidades, sem remuneração", ressaltou.

Júlio César ainda comentou sobre a ingerência do município sobre a situação. "Como que a Santa Casa, prestadora de serviços da Secretaria de Saúde, acaba com os serviços de atendimento ortopédico de uma hora para outra e o município não intervém na questão. A população é quem está sendo penalizada. Alguns dos meus pacientes estão sendo atendidos no meu consultório", destacou o ortopedista, avaliando a exoneração arbitrária, já que não houve nenhum tipo de negociação.

O administrador da Santa Casa, Álvaro Freitas, disse que o atendimento está sendo normalizado. "Estamos credenciando novos médicos para atuarem no Centro Ortopédico. Parte da equipe já está formada", disse.

Com relação ao descredenciamento dos oito médicos, Álvaro revelou que a Santa Casa não estava satisfeita com os serviços realizados.

O secretário de Saúde, Hilton Néri, alegou não ter gerencia sobre a contratação de médicos da Santa Casa. "Mantemos apenas um contrato para efetuar o pagamento dos atendimentos realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde)".

De acordo com informações dos médicos exonerados, a Santa Casa realizava mensalmente 46 cirurgias ortopédicas; 600 atendimentos ambulatórias agendados e outros 80 pronto atendimentos.

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Comissão de Negociação da Abraço analisa propostas junto ao Minicom .

2011-12-20T01:47:00.000-08:00

A comissão de negociação da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) se reuniu na sexta-feira (15) com Coordenador geral de radiodifusão comunitária do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti e a também representante do órgão, Letícia. A reunião, que ocorreu no próprio MiniCom às 10h, serviu para que a Abraço analisasse junto ao órgão, as propostas de alteração do Decreto 2.615/98. A comissão pautou propostas sobre definição de apoio cultural e o raio de abrangência de 1Km das rádios comunitárias.

A equipe do MiniCom estudará a possibilidade de acrescentar a localização do canal único entre 88 e 108 MHz . A Abraço propõe que este item esteja explícito na lei, tendo em vista a necessidade de garantir que as emissoras estejam dentro do Dial do rádio.

Foi estabelecida também, a formação de um convênio do Ministério das Comunicações com a Abraço, tal qual o já existente com a Arpub, que trata da capacitação de gestores de rádios comunitárias. Este convênio trabalhará uma parceria do Mincom e a Abraço, contribuindo com a logística dos espaços para realização das formações. Isso inclui propor as datas e locais observando sempre a agenda do MiniCom e garantido neste, a tratativa direta com a diretoria executiva da Abraço, respeitando as instancias de decisão.

Estes pontos, analisados na reunião, são para decreto imediato. As demais questões que já foram levantadas pela Abraço devem ser assinadas em um novo decreto e publicado até o final do primeiro semestre de 2012.

A Comissão de Negociação da Abrço foi representada pelo Coordenador Executivo da entidade, José Sóter, a Coordenadora Nacional de Gênero e Etnia, Kamayura Saldanha, o Coordenador da Abrço-DF , João Moreno e a radialista comunitária de Morro da Fumaça em Santa Catarina, Aline Nandi.

Bruno Caetano
Da Redação

Deputado Laerte Tetila faz moção de apoio à Abraço

19 Dec 2011 06:36

O deputado estadual Laerte Tetila (PT-MS) se manifestou favorável às reivindicações da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária). Em sua moção de apoio feita na semana passada, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Tetila mencionou que as solicitações das rádios comunitárias vão de encontro ao desenvolvimento da comunicação social no país.

A proposta feita pelo deputado Laerte Tetila inclui: a alteração da Lei nº 9.612/98, com a ampliação da potência; isenção do serviço de radiodifusão comunitário da taxa do ECAD; cumprir o acordo firmado com a Abraço durante a I Confecom, permissão da divulgação de apoio cultural sem as restrições impostas pela Portaria MiniCom 462/2011.

A moção fala também sobre a descriminalização das rádios comunitárias e anistia com as devidas reparações nos termos do PL 4186/98; aumento do número de Canais no dial 88 a 108 MHz. Outras questões que entraram na puta foram o desarquivamento e agilizaçãono trâmite dos processos na esfera do Ministério das Comunicações e destinação de publicidade pública para as emissoras.

Bruno Caetano

Da Redação

Repórter formado em rádio comunitária recebe prêmio na Paraíba

Posted: 19 Dec 2011 04:25 AM PST

O radialista da Rádio Constelação FM, Jota Alves (foto), foi contemplado com o Prêmio AETCJP de Jornalismo. Ele foi reconhecido pela comissão julgadora da premiação devido à matéria sobre assédio sexual em Guarabira veiculada no programa Polêmica Paraíba (Paraíba FM).

Atualmente, Jota Alves divide com Marcelo Alexandre e Cid Cordeiro a apresentação do programa Rádio Noticia (Constelação FM), de Guarabira/PB.

Jota é natural de Mari (PB), formado em jornalismo pela UFPB e já está há mais de cinco anos no rádio do brejo paraibano. Iniciou sua carreira na Rádio Comunitária Araçá FM, de Mari, como repórter do programa Debate Comunitário, ancorado pelo jornalista Fábio Mozart.

A premiação é uma iniciativa da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa, instituída desde 2002 para reconhecer o talento dos profissionais da imprensa do Estado. O Prêmio é considerado o

“Oscar” da imprensa paraibana.

Por Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

Comissão de Negociação da Abraço analisa propostas junto ao Minicom .

2011-12-20T01:33:00.001-08:00

Bruno Caetano
Da Redação

Deputado Laerte Tetila faz moção de apoio à Abraço

Posted: 19 Dec 2011 06:36 AM PST

Bruno Caetano

Da Redação

Repórter formado em rádio comunitária recebe prêmio na Paraíba

Posted: 19 Dec 2011 04:25 AM PST

Atualmente, Jota Alves divide com Marcelo Alexandre e Cid Cordeiro a apresentação do programa Rádio Noticia (Constelação FM), de Guarabira/PB.

Por Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

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Fwd: Câmara aprova projeto que proíbe discriminação às gestantes em concursos públicos

2011-12-17T12:25:00.001-08:00

A Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã de quarta-feira, 14/12, por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria de Marcelo Borges, que proíbe o tratamento discriminatório às gestantes que participem de concursos públicos em Barra Mansa. Pela medida, não será permitido o desligamento ou a exclusão da candidata que comprovar gestação nos processos seletivos em que haja exame de capacitação física.

Segundo Marcelo é comum acontecer o desligamento das candidatas grávidas nesses processos. "Queremos garantir a vaga da candidata, que já demonstrou através do concurso aptidão para o cargo, mas que momentaneamente, por motivo de gravidez, não pode participar do teste de capacitação física", explicou.

O Projeto segue agora para avaliação do Executivo.

Projeto de incentivo e reciclagem do Lixo é aprovado

Outro Projeto de Lei aprovado no Legislativo trata do incentivo ao armazenamento, coleta, triagem e a destinação de lixos recicláveis produzidos por indústrias situadas no município. DE autoria do vereador Marcelo Borges, a proposta tem a finalidade de criar um conjunto de ações que minimizem os impactos ambientais relacionados à produção e à destinação do lixo.

Pela proposta, as indústrias deverão ter local adequado para a implantação de lixeiras, dispostas uma ao lado da outra, de modo que qualquer cidadão, possa também realizar o descarte de materiais recicláveis, como resíduos sólidos de papel; plásticos, metal, vidros e outros.

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Rádio Abraço NO AR realiza grande transmissão da 3ª CNPM

2011-12-17T03:49:00.001-08:00

agenciaabraco.com

16 Dec 2011 12:47 PM PST

Durante quatro dias Brasília foi palco do mais amplo debate feminista do Brasil. A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) realizada nos dias12, 13, 14 e 15 de dezembro, recebeu quase 3 mil mulheres vindas de todas as partes do país. Fazendo cobertura de todo o evento, o Coletivo de Mulheres da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) , através da Rádio Abraço NO AR e sua equipe, levaram a voz da mulher das grandes capitais aos mais longínquos municípios.

No estúdio montado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, as radialistas Kamayura Saldanha (Coordenadora Nacional de Gênero e Etnia da Abraço) e Aline Nandi (voluntária da Rádio Comunitária Morro da Fumaça-SC), entrevistaram grandes mulheres e representatividades políticas, civis, culturais e regionais. Em uma transmissão histórica, os relatos que foram ouvidos de norte a sul do Brasil ficaram como exemplos luta e de vida. Enquanto grandes personalidades falavam no plenário, mulheres guerreiras também tinham voz na Rádio Abraço NO AR, que podia ser ouvida no local do evento em FM 98.1 MHz e também em todo o país pelo site da Abraço.

Ministra Iriny Lopes ressalta importância da Abraço na 3ªCNPM

A ministra Iryni Lopes (Secretaria de Políticas para as Mulheres) em entrevista exclusiva, falou da grande importância da Abraço e as rádios comunitárias. "Foi maravilhoso a presença da Abraço, que contribuiu para que a conferência não ocorresse somente em Brasília mas no Brasil inteiro", disse. Iriny Lopes também parabenizou a todas as mulheres que fazem comunicação comunitária no rádio. "Continuem ouvindo as rádios comunitárias e continuem se mobilizando e participando, pois é assim que nós vamos fazer cada vez mais um Brasil das mulheres", afirmou a ministra.

Ouça aqui a fala da ministra Iriny Lopes sobre a Abraço

Michelle Bachelet: um abraço exclusivo

E não era só no estúdio que atuava a equipe da Rádio Abraço NO AR. Enquanto eram feitas transmissões das plenárias, a equipe do Coletivo de Mulheres da Abraço estava incansável em busca de entrevistas exclusivas. Ao término do seu discurso no plenário do Centro de Convenções, a diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, foi abordada em primeira mão pelas repórteres Kamayura Saldanha e Aline Nandi: "Igualdade de direitos e oportunidades para todos os homens e mulheres do Brasil", disse a ex- presidente do Chile, para as rádios comunitárias.

"Mulher que é mulher sabe o que quer"

Um refrão simples e forte, que traduziu o sentimento de todas as doces vozes que foram aos microfones da rádio Abraço NO AR. Para Kamayura Saldanha, a transmissão foi um grande espelho da nação feminina, levando ao estúdio, toda a pluralidade existente na mulher brasileira. "Com entrevistas e depoimentos nesta brilhante execução, hoje nós temos com certeza um diagnóstico desta grande nação feminina", disse.

A radialista Aline Nandi se despediu dos ouvintes ressaltando a emocionante e experiência vivida por toda a equipe da rádio, e entoando com Kamayura a última frase da transmissão: "Mulher que é mulher, sabe o que quer".

Bruno Caetano
Da Redação

Rádios Comunitárias cobram agilidade do Ministério das Comunicações em audiência pública

Posted: 16 Dec 2011 05:52 AM PST

Em audiência pública com Ministério das Comunicações lideranças das Rádios Comunitárias do estado de São Paulo entregam documento com reivindicações e reivindicam o fim das perseguições e multas da Anatel

Na terça-feira, 13 de dezembro, na Câmara Municipal de Campinas, aconteceu uma Audiência Pública como o Coordenador Geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Otávio Pieranti. Participaram 184 pessoas representando 112 rádios comunitárias das 15 regiões administrativas do estado de São Paulo.

O espaço da Câmara Municipal de Campinas foi cedido pelo vereador Sérgio Benassi que na oportunidade esteve representado pela chefe de gabinete Márcia Quintanilha.

No período da manhã as rádios comunitárias, filiadas à Abraço/SP, realizaram uma assembléia extraordinária na qual foi aprovado por unanimidade um documento com as reivindicações do movimento, que foi entregue ao representante do Ministério das Comunicações. Dentre as reivindicações destacam-se, a implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009; e anistia das multas aplicadas pela Anatel às rádios comunitárias da mesma forma como foram anistiadas as rádios comerciais; mudanças na legislação de radiodifusão comunitária, a lei 9612/98: ampliação de canais e freqüências; aumento de potência para 250 watts; maior agilidade nos processos de outorga.No ato da entrega do documento a Abraço solicitou que o Ministério das Comunicações, através da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária, dê o mais breve possível uma resposta de como vai atender as reivindicações.

Durante a audiência teve destaque as reclamações contra a fiscalização e multas aplicadas pela Anatel, pois, o órgão deveria orientar e dar prazos para que a emissora outorgada regularize a situação antes de aplicar a multa. O coordenador estadual da Abraço fez a denuncia de que o Governo Federal anistiou as multas das rádios comerciais, avaliadas em mais de 180 milhões de reais e não teve o mesmo procedimento para com as rádios comunitárias.

Durante a assembléia e também na audiência pública foi destacada a luta de diversas entidades, dentre elas a própria Abraço, pela democratização da comunicação no país, que tem em sua pauta o Marco Regulatório, a Banda Larga, os Conselhos de Comunicação, bem como outras questões pertinentes ao tema.

Para Jerry de Oliveira, coordenador da Abraço/SP, a audiência representou um importante avanço para as rádios, mas ainda é muito pouco ou quase nada frente ao que as rádios comunitárias reivindicam. "Só a unidade do movimento, a firmeza permanente é que vai garantir e ampliar as conquistas. Portanto, a Abraço sai desta assembléia e da audiência pública mais fortalecida e convicta de que cada vez mais é preciso "ousar, transmitir e resistir".

Por Zé Eduardo

Zé Eduardo – é jornalista e radialista, membro da executiva da Abraço São Paulo, atua na Rádio Comunitária Cantareira/SP e é diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

2011-12-15T17:21:00.001-08:00

Mulheres brasileiras falam na Rádio Abraço NO AR

Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Rádios Comunitárias cobram agilidade do Ministério das Comunicações em audiência publica .

2011-12-14T16:45:00.001-08:00

Zé Eduardo

O espaço da Câmara Municipal de Campinas foi cedido pelo vereador Sérgio Benassi que na oportunidade esteve representado pela chefe de gabinete Márcia Quintanilha.

No período da manhã as rádios comunitárias, filiadas à Abraço/SP, realizaram uma assembleia extraordinária na qual foi aprovado por unanimidade um documento com as reivindicações do movimento, que foi entregue ao representante do Ministério das Comunicações. Dentre as reivindicações destacam-se, a implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009; e anistia das multas aplicadas pela Anatel às rádios comunitárias da mesma forma como foram anistiadas as rádios comerciais; mudanças na legislação de radiodifusão comunitária, a lei 9612/98: ampliação de canais e frequências; aumento de potência para 250 watts; maior agilidade nos processos de outorga.

No ato da entrega do documento a Abraço solicitou que o Ministério das Comunicações, através da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária, dê o mais breve possível uma resposta de como vai atender as reivindicações.

Durante a assembleia e também na audiência pública foi destacada a luta de diversas entidades, dentre elas a própria Abraço, pela democratização da comunicação no país, que tem em sua pauta o Marco Regulatório, a Banda Larga, os Conselhos de Comunicação, bem como outras questões pertinentes ao tema.

Para Jerry de Oliveira, coordenador da Abraço/SP, a audiência representou um importante avanço para as rádios, mas ainda é muito pouco ou quase nada frente ao que as rádios comunitárias reivindicam. "Só a unidade do movimento, a firmeza permanente é que vai garantir e ampliar as conquistas. Portanto, a Abraço sai desta assembleia e da audiência pública mais fortalecida e convicta de que cada vez mais é preciso 'ousar, transmitir e resistir'".

Zé Eduardo – é jornalista e radialista, membro da executiva da Abraço São Paulo, atua na Rádio Comunitária Cantareira/SP e é diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

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Zé Renato veta projeto de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais

2011-12-14T08:25:00.001-08:00

O prefeito de Barra Mansa, José Renato Bruno Carvalho (PMDB), vetou mais um projeto de Lei do vereador Marcelo Borges (PT). Trata-se do PL 120/09, que tornava obrigatório em todas as intervenções realizadas pelo Poder Público Municipal a inclusão de adaptações que dessem acessibilidade aos cidadãos em geral, mas principalmente aos portadores de necessidades especiais. Embora o projeto tenha sido aprovado no plenário da Câmara, após o veto do Executivo, os vereadores decidiram pela rejeição da propostasde Marcelo, durante sessão extraordinária realizada na última segunda-feira, 12/12.

- Mais uma vez os interesses e necessidades da população foram colocados à parte. As propostas que beneficiam os barramansenses menos favorecidos economicamente são avaliadas com indiferença, infelizmente – desabafou o vereador petista.

Marcelo ainda chamou a atenção para as obras de reparos nas calçadas no Centro da cidade que foram paralisadas. "As calçadas ficaram esburacadas e os serviços sem conclusão causam um péssimo aspecto visual à cidade, além de dificultar ainda mais a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais. É uma questão lógica, se os serviços estavam sendo realizados, porque não seguir as normas técnicas e melhorar o acesso, favorecendo inclusive, as gestantes e idosos – questionou, indignado, o vereador.

O Executivo alega na justificativa do veto que a acessibilidade relativa aos deficientes físicos é de competência legislativa da União

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Rádio Abraço NO AR está fazendo cobertura completa da 3ª CNPM .

2011-12-13T17:03:00.001-08:00

13 Dec 2011

Mais de 3 mil mulheres estão em Brasília acompanhando a 3ª CNPM (Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres). O evento, que começou nesta segunda (12), e segue até a quinta-feira (15), está promovendo um grande debate sobre questões políticas e de múltiplos interesses para as mulheres brasileiras. A rádio Abraço NO AR está fazendo a cobertura completa da conferência, retransmitindo para emissoras comunitárias de todo o Brasil. E no estúdio do Coletivo de Mulheres da Abraço Nacional, montado no Centro de Convenções, passaram várias personalidades políticas, representante de entidades civis e também várias guerreiras que vieram de longe para lutar pelos seus direitos.
As emissoras comunitárias que se interessarem transmitir o evento para sua comunidade, basta clicar no banner da Rádio Abraço NO AR neste mesmo site. Em Brasília, a cobertura pode ser ouvida em 98.1 MHz FM.

Bruno Caetano
Da Redação
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Deputada Benedita da Silva fala sobre política de gênero à Rádio Abraço NO AR .

2011-12-13T17:00:00.001-08:00

13 Dec 2011

A Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ) compareceu nesta segunda-feira (12) na 3ª CNPM (Conferência Nacional de Políticas para as mulheres), que está acontecendo em Brasília e segue até quinta-feira (15). Entrevistada pela Rádio Abraço NO AR, a deputada ressaltou que é preciso construir uma política de gênero cada vez mais abrangente. Benedita também falou sobre os desafios da comunicação e parabenizou a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) pela cobertura do evento. "Parabenizo as rádios comunitárias por esta cobertura e no desafio da comunicação. Com está participação vamos poder divulgar cada vez mais aquilo que nós mulheres queremos"; disse a deputada.
O compromisso da presidente Dilma Roussef em manter a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), foi um dos destaques que Benedita da Silva abordou na conferência. A deputada também falou sobre a importância de estar presente no evento, mulheres de várias regiões e culturas diferentes. "Somos em muitas e de diferentes raças e etnias, sem perder nossa referência e nossa identidade"; afirmou Benedita.

Bruno Caetano

Da Redação
Com informações de Kamayura Saldanha e Aline Nandi

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Ministério Público aciona prefeitura e exige documentação de funcionamento da Escola Júlia Varella .

2011-12-13T11:01:00.001-08:00

Escola Júlia Varella

Denúncia sobre precariedade da escola foi encaminhada pelo vereador Marcelo Borges

O vereador Marcelo Borges (PT) visitou na manhã de hoje, 13/12, a Escola Municipal Júlia Varella, na Vila Nova. A unidade foi vistoriada há cerca de uma semana por técnicos do Ministério Público Federal, que conferiram a precariedade do espaço físico onde cerca de 200 crianças estudam nos turnos da manhã e tarde.

- Em junho, após visita a várias escolas do município, entre elas a Júlia Varella, denunciamos ao MPF o descaso da prefeitura com os alunos e os educadores: a escola não dispõe de refeitório; banheiro para professores; as janelas das salas de aula não abrem, estão com defeito; falta pia na cozinha para lavar as louças; os quadros de giz estão ultrapassados, embora exista lei que dispõe sobre a instalação de quadros brancos e apenas cinco salas de aula para atender aos estudantes. A escola necessita também de melhorar a acessibilidade, além de reparos no pátio e brinquedos – detalhou Marcelo.

Um outro problema existente na Júlia Varella diz respeito a duas salas, uma de aula e outra onde funcionava a secretaria, cujas paredes cederam após obra de reparos no telhado realizadas pela prefeitura. "A situação perdura desde o início deste ano. Será que vamos iniciar mais uma ano letivo com os mesmos problemas", questionou o vereador.

O Ministério Público estipulou um prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente o ato autorizativo de funcionamento da unidade do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, entre outras exigências. Caso, a documentação não seja apresentada a escola corre o risco de ser interditada.

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2011-12-12T11:43:00.001-08:00

Inês garante projetos de cultura pra varios municipios no orçamento de 2012 .

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Prefeito veta gratuidade a atividades desportistas em Barra Mansa .

2011-12-12T10:19:00.001-08:00

Vereadores acompanham o veto do prefeito e negam gratuidade a menores de 12 anos, maiores de 60 e portadores de necessidades especiais

Por seis votos favoráveis e três contrários, a Câmara de Vereadores de Barra Mansa manteve o veto do Executivo ao Projeto de Lei 019/2010, de autoria do vereador Marcelo Borges (PT), que apresentava em sua proposta o acesso gratuito a menores de 12 anos, acompanhados de responsáveis, e a maiores de 60 anos de idade e portadores de necessidades especiais as atividades desportistas realizadas em estádios e ginásios públicos ou privados de Barra Mansa. A votação ocorreu na manhã de hoje, 12/12, em sessão extraordinária realizada no plenário do legislativo.

Para o vereador, o veto tem cunho político. "Tenho questionado, frequentemente, na Câmara a inoperância da atual administração, principalmente, nas áreas da saúde e educação. Diversos pedidos de informações ao Executivo, que apresentei, foram vetados aqui mesmo no Legislativo, entre eles a destinação do dinheiro arrecadado com o Carnaval e a Exposição Agropecuária, o repasse de R$ 360 mil do Fundeb (Fundo de Valorização do Magistério) para a Ong Construindo Sonhos, administrada pela ex-primeira dama do município, e ainda a campanha institucional do 'Cachorrão', de muito mau gosto e que não continha qualquer tipo de informação educativa ou de prestação de contas à população – disse Marcelo.

Ele ainda destacou que em outros municípios da região a gratuidade aos estádios e ginásios públicos e privados já é lei. "Nossa cidade está na contramão da história. Enquanto, municípios vizinhos garantem a entrada em atividades desportistas a menores de 12 anos, maiores de 60 e portadores de necessidades, aqui é vetado. Se analisarmos, a cidade oferece pouquíssima opção de lazer e esportes e, quando aparece um projeto deste porte, é aprovado na Câmara, vetado pelo prefeito e depois vetado pela própria Câmara também", questionou Marcelo.

O prefeito justificou o veto com o seguinte argumento: "O projeto de Lei afronta os princípios da Constituição Federal, onera o patrimônio particular alheio, não apresenta fonte de custeio própria para fazer frente ao cumprimento da lei".

O vereador petista contestou a justificativa. "Se o texto do projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Redação da Câmarade Barra Mansa e em plenário pelos vereadores, num primeiro momento, algum equívoco por parte do Executivo deve estar acontecendo. Ou então a questão, é meramente política", desabafou.

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Abraço participa da Plenária do FNDC

2011-12-12T08:54:00.001-08:00

40 delegados e dezenas de observadores de 10 comitês estaduais e 17 entidades nacionais aprovaram 29 teses e elegeram a nova coordenação do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC). A XVI Plenária do FNDC foi realizada nos dias 9 e 10 de dezembro na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) participou com dois delegados, José Sóter e Joana D'arc, e um observador, Ismar Capistrano (Abraço Ceará).

A representação apresentou uma emenda à tese sobre a universalização da Banda Larga. "Propomos a criação de provedores comunitários que possam estar nas associações das emissoras comunitárias. Não só contribuindo com o acesso das rádios comunitárias à Internet, como também dando nossa contribuição para universalização do acesso", explicou Ismar Capistrano.

A primeira resolução apresentada pela Abraço defende a postura do FNDC contra a portaria normativa 462 e a favor da reforma do Decreto 2.615, que regulamenta a Lei de Radiodifusão Comunitária. "Queremos fortalecer as rádios comunitárias como veículos que democratizem a comunicação", afirmou José Sóter. O apoio do Fórum à descriminalização, anistia e reparação da radiodifusão sem prévia autorização foi a outra proposta apresentada pela Abraço. Tanto a emenda, como as resoluções foram aprovadas por unanimidade.

A Abraço também foi reeleita para a coordenação executiva do FNDC no biênio 2012 – 2013. José Sóter, atualmente secretário geral do Fórum, passará a ser coordenador de organização e mobilização. A coordenação geral ficou com a representante da Central Única dos Trabalhadores, Rosana Bertoti. "Tivemos uma significativa renovação no FNDC não só com a eleição da nova coordenação, mas com a entrada de novas entidades como Intervozes, Barão de Itararé, Arpub e Fistel", avaliou Sóter.

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Barra Mansa pode ganhar lei de incentivo ao tratamento e reciclagem de lixo .

2011-12-10T07:20:00.001-08:00

O vereador petista Marcelo Borges apresentou na Câmara de Barra Mansa, Projeto de Lei que visa o incentivo ao armazenamento, coleta, triagem e a destinação de lixos recicláveis produzidos por indústrias situadas no município. O objetivo do parlamentar é criar um conjunto de ações que tenham a finalidade de minimizar os impactos ambientais relacionados à produção e à destinação do lixo.

- A proposição tem como meta a preservação do meio ambiente. Há menos de um ano para a realização da Rio + 20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, precisamos colocar na pauta da sociedade os impactos causados pelo excesso da produção do lixo – destacou Marcelo, ressaltando que apesar da existência do artigo 225 da Constituição, que afirma ser obrigação de todo cidadão zelar pelo meio ambiente, não existe no município lei que incentive os grandes geradores de lixo a reciclá-lo.

Pela proposta, as indústrias deverão ter local adequado para a implantação de lixeiras, dispostas uma ao lado da outra, de modo que qualquer cidadão, possa também realizar o descarte de material reciclável, como resíduos sólidos de papel; plásticos, metal, vidros e outros.

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2011-12-07T15:09:00.001-08:00

Abraço participará da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

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Marcelo Borges solicita reconstrução dos imóveis da Orlando Brandão .

2011-12-07T05:31:00.001-08:00

Marcelo Borges solicita reconstrução dos imóveis da Orlando Brandão

Os serviços de retirada de escombros e entulhos da Rua Orlando Brandão, no Ano Bom, estão em fase de conclusão. A área foi duramente atingida por um deslizamento de terra em julho passado, deixando cerca de 50 famílias desalojadas. Diante da conclusão dos serviços, prevista para os próximos dias, o vereador Marcelo Borges (PT) encaminhou ao prefeito de Barra Mansa, José Renato Bruno Carvalho, requerimento solicitando a autorização para que os moradores possam reconstruir seus imóveis.

- Todos estão ansiosos para retornar a vida cotidiana. Caso não haja a possibilidade para a reconstrução dos imóveis estamos pedindo que os proprietários sejam indenizados pelo terreno e suas construções. Neste caso, vamos trabalhar para a construção de uma quadra poliesportiva no local – destacou Marcelo Borges.

Em outro requerimento, Marcelo pede ao Executivo a liberação do trânsito na Rua São Jorge, assim como o seu asfaltamento. "Com a aproximação das festas de final de ano, as pessoas estão indo às compras e o comércio estabelecido no local também necessita incrementar suas vendas neste período", salientou.

O vereador destacou que quanto mais ágil for a decisão da prefeitura, mais rapidamente os moradores poderão retomar o dia a dia. "Graças ao empenho das pessoas que foram atingidas pelo deslizamento de terra, a situação está sendo resolvida. Logo no início da tragédia, acionamos a deputada Inês Pandeló, que intermediou junto a Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos, o aluguel social para os desalojados. Foi um trabalho conjunto. Conseguimos somar forças em favor dessas famílias".

Os moradores afetados pela tragédia reconhecem o trabalho realizado. "Somos gratos ao Marcelo Cabeleireiro, que nos defendeu o tempo todo, e aos demais vereadores; também agradecemos a ação da deputada Inês Pandeló e a prefeitura, que agora está terminando a retirada dos escombros", disseram.

Por enquanto a Susesp, órgão responsável pelo acompanhamento dos serviços de retirada dos escombros e terra, prefere não divulgar a data da conclusão dos serviços, mas garantiu que será nos próximos dias.

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Ministério das Comunicações realiza Audiência Pública de Rádios Comunitárias em Campinas .

2011-12-07T05:06:00.001-08:00

06 Dec 2011 09:14

No próximo dia 13 de dezembro, terça-feira, às 14 horas na Câmara Municipal de Campinas, o Ministério das Comunicações, em parceria com a regional São Paulo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) realiza Audiência Pública para debater, a situação das Rádios Comunitárias no Brasil. Foram convocadas para participar desta atividade cerca de 700 rádios comunitárias de todo o estado.

Estarão em debate nesta audiência publica os seguintes temas: o Plano Nacional de Outorgas 2012/2013, a nova Norma Complementar 01/2011, além das demandas apresentadas pela ABRAÇO na pauta de reivindicações que foi apresentada ao Governo Federal, após a realização do Congresso Nacional da ABRAÇO, que aconteceu em janeiro.

Também, por sugestão da Abraço/São Paulo também serão tratados as seguintes questões:

1. Marco Regulatório (alteração da Lei 9612/98, regulamento, pl de anistia, norma complementar e ECAD)
2. Fiscalizações (convênio Anatel Minicom, fiscalizações da Anatel, anistia de multas)
3. Decisão do MPF sobre os arquivamentos de emissoras que funcionaram sem outorga e que estão com seus processos sendo arquivados.

Outra pauta, de interesse das Rádios Comunitárias que estará em debate é a discussão das propostas de alteração de freqüências , bem como cursos de capacitação para rádios comunitárias (através do Convênio do Ministério das Comunicações com a ARPUB-Associação das Rádios Públicas do Brasil) e o desenvolvimento de softwares para uso exclusivo das Rádios Comunitárias, além de outros debates.

Segundo Jerri de Oliveira, coordenador da Abraço/SP "ao propor este debate queremos fomentar o diálogo entre as rádios comunitárias e o Ministério das Comunicações, para que os agentes da estrutura do estado Brasileiro conheça de perto as dificuldades das emissoras comunitárias, que sempre foram deixadas de lado por todos os governos após a promulgação da Lei 9612/98 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil"

Antes da Audiência Pública, às 9 horas, também na Câmara Municipal de Campinas, a Abraço/SP realizará uma Assembléia com as Rádios Comunitárias do Estado para definir suas prioridades que serão encaminhadas aos representantes do Ministério das Comunicações. Entre elas estão:permissão de propaganda; aumento de potência para 250 Watts; participação das Rádios Comunitárias na distribuição de publicidade dos Governos Federal, Estaduais e Municipais; Anistia das multas; garantia de atendimento das propostas aprovadas na 1 Conferência Nacional de Comunicação e a revisão da Portaria que criou a Norma 01/2011.

A Audiência Pública do Ministérios das Comuicações, com a Abraço, acontece em Campinas, com o apoio da Câmara Municipal e do mandado do vereador Sérgio Benassi (PCdoB).

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Empresas que contratarem jovens aprendizes poderão ter abatimento no Imposto de Renda

2011-12-06T03:20:00.001-08:00

Projeto foi apresentado por Marcelo Borges na Câmara de Vereadores

O vereador Marcelo Borges (PT) protocolou hoje, 05/12, na secretaria da Câmara Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, a empresas situadas em Barra Mansa que empreguem, no seu quadro de funcionários, jovens oriundos de programas sociais do Governo Federal na condição de Aprendiz. Pela proposta, as empresas poderão deduzir até 50% do valor total do tributo, respeitando algumas proporcionalidades.

- Sugerimos 30% de dedução do Imposto de Renda para empresas que empregarem 5% de aprendizes do número total dos funcionários. Aquelas que empregarem acima de 30%, cota mínima exigida pela lei, no artigo 9º, decreto nº 5.598/2005, para cada percentual acrescido será deduzido 2% do imposto – explicou Marcelo, ressaltando que o percentual máximo de contratação de aprendizes será de até 15% do total de contratados, e o valor do IRPJ deduzido não poderá ultrapassar a 50%.

Pela proposição a regulamentação dos contratos de aprendizes será regida pelo decreto nº. 5.598/2005.

Marcelo Borges esclareceu que a medida visa minimizar o desemprego entre jovens. "Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelam que 51 milhões de jovens brasileiros, com idade entre 15 e 29 anos, enfrentam algum tipo de risco em seu cotidiano. O mesmo estudo aponta que o desemprego entre os jovens vem se tornando um problema cada vez mais grave representando 46% da situação de indivíduos entre 15 e 19 anos e que existe um descompasso entre a escolaridade e a idade dos jovens, comprovando o nível de desqualificação profissional no jovem brasileiro. Outro fator que esta proposta pretende amenizar é causado pelas tarifas tributárias, um dos principais fatores de limitação da expansão do setor no Brasil. A dedução do IRPJ deverá possibilitar novos investimentos", concluiu.

Contribuição : Jane (jornalista )

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DEBATE PÚBLICO FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA

2011-12-05T10:29:00.001-08:00

DEBATE PÚBLICO

FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA -

(Instituída pela Resolução de Mesa n. 7632/2011

subscrita por 26 vereadores)

DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011, às 10h

Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Neste encontro daremos prosseguimento às discussões das ações da Frente e avaliaremos uma proposta para criação do Conselho Municipal de Comunicação;

Conversaremos sobre os encaminhamentos junto à Secretaria Municipal de Cultura, relativos ao Sistema Municipal de Cultura.

Vereador REIMONT

Presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura

TEL.: 3814-2113/ WWW.REIMONT.COM.BR

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2011-12-01T17:34:00.001-08:00

Bahia tem o primeiro Conselho de Comunicação do país 25/11/2011 .

O governo da Bahia deu, nesta sexta-feira (25/11), mais um importante passo em direção à garantia do direito à comunicação da população, ......

Veja link acima .

Senado aprova em primeiro turno exigência de diploma para jornalista .

2011-12-01T17:03:00.001-08:00

Foram 65 votos a favor e 7 contra a proposta de emenda à Constituição.
Em 2009, STF decidiu que não é necessário diploma para jornalista.

Do G1, em Brasília

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 65 votos a favor e 7 contrários, na tarde desta quarta (30), a proposta de emenda constitucional 33/2009 que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas.

A emenda terá ainda de ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado - não há data para essa votação. Se aprovada em segundo turno, vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado.

Os senadores se revezaram na tribuna em discursos a favor e contra a proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valladares (PSB-SE). O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PC do B-CE) defendeu a exigência do diploma. "Arguir que a profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão e do pensamento é um verdadeiro escárnio. O que cria embaraço para a expressão da liberdade de pensamento é o monopólio na mídia", afirmou Arruda.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), pediu à bancada que votasse a favor da PEC. "Entendemos que isso é extremamente justo", afirmou.

Para Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), "o que se fez aqui foi contornar a decisão do STF. Não há aqui nenhum interesse público na aprovação dessa PEC". Para Aloysio Nunes, a atividade de jornalista "é instrumento ligado à liberdade de expressão. Nâo cabe nenhum tipo de restrição".

Fernando Collor (PTB-AL) disse que a proposta é o "embrião para o controle 'social' dos meios de comunicação". "Nesses últimos anos, esses cursos de jornalismo, o que mais têm feito, é formar analfabetos funcionais", criticou.

Senadores reclamaram que a proposta foi colocada sem um acordo prévio para votação. "Uma votação como essa precisa pelo menos ser combinada com o colégio de líderes, e não houve isso", afirmou Renan Calheiros (PMDB-AL). "A mesa tem a competência de fazer a agenda. Agora, essa PEC não é novidade. Há um mês, um mês e pouco ela é discutida", respondeu o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

STF
A exigência do diploma foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.

O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Relator do processo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Para ele, o fato de um jornalista ser graduado não significa mais qualidade aos profissionais da área. "A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros."

Alvaro Britto

Jornalista e professor de Comunicação Social

Combate ao bullying é lei em Barra Mansa .

2011-11-30T17:28:00.001-08:00

O combate ao bullying em Barra Mansa agora é lei. Graças à iniciativa do vereador Marcelo Borges (PT), a lei 3.985, que cria medidas de conscientizarão, prevenção e combate ao "bullying" escolar, foi sancionada pelo executivo e já está em vigor. De acordo com Marcelo a medida tem a finalidade de inibir o abuso psicológico, físico e social.

- Nossa intenção é coibir todas essas manifestações pejorativas, associadas ao uso do poder ou força para intimidar, excluir, implicar, humilhar e perseguir os outros. Muitos ainda confundem o bullying com o fato de, simplesmente, atribuir apelidos às pessoas, principalmente no contexto escolar. No entanto, o conceito é mais amplo. O bullying, segundo especialistas, se caracteriza pela agressividade e o e negativismo, executado repetidamente e que ocorre quando há um desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas – explicou Marcelo.

Com o projeto, cabe à Secretaria Municipal de Educação, criar nas escolas públicas do Ensino Básico, medidas de conscientização, prevenção e combate a essa prática. "A secretaria deverá capacitar os docentes e a equipe pedagógica para a implementação de ações de discussão, prevenção e orientação quanto ao bullying. Precisamos adotar medidas de recuperação da autoestima das vítimas, visando o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente escolar. Os profissionais deverão ser orientados para a realização de diagnóstico das situações de bullying nas unidades escolares e acompanhamento, respeitando as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente", destacou.

Fundação de associação de radios comunitárias,SÁBADO 3/12 na FAMERJ.

2011-11-30T04:44:00.001-08:00

Companheiros, estamos convocando a todos que participa e ou Coordena nossas Rádios Comunitárias a fim de CRIAR uma nova entidade que venha aglutinar ao movimento idéias novas e não retrogodas. movimento este que a cada dia cresse ao ponto que necessitamos da participação de todos para tomarmos posição nas varias FRENTES que estão surgindo em nosso estado e municipios.

CITO AS : FrentecomcultRio a nível Municipal ,

Frente de Comunicação e Cultura no Rio de Janeiro, a nível Estadual .

sulflu.com a nível regional .

Desta forma convoco : dia 3/12 SÁBADO na FAMERJ

Rua Visconde de Rio Branco, 54 - Centro -
Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.060-080
Telefone: 2232.4905

Sua participação é e será muito muito importante.

Marcelo: “Câmeras de segurança devem ser usadas para inibir o tráfico de drogas"

2011-11-29T08:40:00.001-08:00

Ainstalação de câmeras de segurança nos bairros de Barra Mansa com maior incidência de tráfico de drogas foi um dos pontos abordados pelo vereador petista Marcelo Borges (PT) durante o café da manhã promovido pela Câmara Legislativa para dar as boas vindas ao novo comandante do 28º Batalhão da Policia Militar, tenente coronel, Igor Magalhães Borges Pires, e ao comandante da 2ª Companhia do 28º BPM, Tenente Robson Alves Guerreiro.

Durante o encontro, Marcelo disse sobre os inúmeros pontos de drogas existentes na cidade, a luz do dia. "Estamos perdendo nossos jovens para os entorpecentes. Temos que tomar providências urgentes. Quero sugerir aqui, a utilização dos outdorrs para uma campanha de incentivo à denúncia anônima, onde as pessoas possam ligar para as Polícias Civil e Militar, denunciar os casos de atuação dos traficantes e ter seu nome mantido em sigilo, além da instalação de câmeras de segurança visando inibir a venda de entorpecentes", destacou o parlamentar.

Ainda no decorrer da reunião, Marcelo comentou a respeito da venda de drogas no acesso embaixo da Ponte dos Arcos. "Durante um ano, esperamos que a prefeitura fechasse a área. Foi preciso denunciar a situação ao Ministério Público para que as devidas providências fossem tomadas", comentou.

O café da manhã que também teve a finalidade de integrar os representantes dos poderes constituídos teve a participação do Comandante da Guarda Municipal, Carlos Natanael Jeremias, do gestor de Segurança Pública do município, Jefferson Mamede e inspetores da 90ª DP. No encontro, foram entregues ofícios de congratulações ao delegado adjunto da DRPI, Nilton de Almeida; ao comandante da Polícia José Carlos; ao comissário de polícia, Aderbal Rosa Henrique; aos inspetores da Polícia Civil, Valmir Sebastião e Douglas Gomes de Carvalho.

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2011-11-28T16:45:00.001-08:00

Comissão de Negociação da Abraço vai ao Minicom em busca de mais avanços

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Rádios Comunitárias de Fortaleza se destacam no Prêmio Sefin .

2011-11-28T16:34:00.000-08:00

Ter bons exemplos de programas são argumentos concretos para que o estado e a sociedade fiquem cientes da importância das rádios comunitárias. Em Fortaleza, por exemplo, a Rádio João XXIII e Pedra FM conquistaram o segundo lugar no Prêmio de Educação Fiscal da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Fortaleza (Prêmio Sefin). O que fez com que as emissoras alcançassem destaque foi o programa Abraço Social. O Prêmio Sefin, que divulgou os resultados no dia 18 de novembro, teve pela primeira vez a categoria de Comunicação Popular.

O Programa Abraço Social foi produzido nos dias 25 e 26 de agosto pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Ceará (Abraço-CE) e Núcleo de Comunicação Popular de Fortaleza. A capacitação foi feita no Cuca Che Guevara e na Faculdade 7 de Setembro (Fa7). O Professor e Coordenador da Abraço-CE, Ismar Capistrano compartilhou com os comunicadores populares, experiências sobre técnicas de produções radiofônicas e elaboração de entrevistas.

Com o slogan, "Abraço Social, o programa que constrói cidadania", o projeto radiofônico é um exemplo de utilidade pública, que fornece informação e cultura para a comunidade. O programa mescla os serviços utilitários com músicas que vão de encontro ao tema destaque da edição. Programas como o Abraço Social, fazem com que as rádios comunitárias adquiram cada vez mais respeito, e conseqüentemente conquistas para a comunicação popular no Brasil.

Bruno Caetano

Da Redação

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Comissão de Negociação da Abraço vai ao Minicom em busca de mais avanços .

2011-11-26T09:07:00.000-08:00

agenciaabraco.com

A Comissão de Negociação da Abraço se reuniu nesta sexta-feira (25) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações Cezar Alvarez. No encontro, a comissão voltou a ressaltar as questões de abrangência, apoio cultural e a mudança na portaria 462. Foi destacada também a importância da fiscalização educativa, que teria o objetivo de advertir as emissoras com instruções de funcionamento e prazos para adaptação. A reunião contou também com o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, e o Deputado Federal Policarpo (PT-DF).

Durante a reunião no Ministério das Comunicações, a Comissão de Negociação da Abraço, pode expor as reivindicações presentes na pauta da entidade. Um dos principais pontos colocados em debate foi necessidade de mudança da portaria 462. Para o Deputado Federal Policarpo (PT-DF), as dificuldades que as rádios comunitárias enfrentam, não é questão jurídica. "O decreto não está sob responsabilidade direta do Minicom, mas a portaria 462 sim. Portanto, o Minicom pode fazer uma modificação nesta portaria, pois os maiores problemas para as rádios comunitárias vieram a partir dela", manifestou Policarpo.

O Coordenador Executivo da Abraço Nacional José Sóter, lembrou que a Lei 9612 é uma conquista das rádios comunitárias, e que ela não pode ser mudada. De acordo com ele, todas as fiscalizações da Anatel tem sido sumárias, e que é preciso realizar a fiscalização educacional, para que as rádios comunitárias tenham instrução e tempo de se adequarem às normas da Anatel. O Secretário Cezar Alvarez afirmou que o Minicom está discutindo o Plano de Fiscalização juntamente com a Anatel, tendo como base o conceito de radiodifusão comunitária.

No final da reunião, o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, apresentou um documento contendo os avanços administrativos, com base nas demandas da Abraço. Este documento será submetido à Direção Nacional Colegiada da Abraço, para que na próxima semana possa ser apresentado na íntegra com os comentários pertinentes da entidade.

Minicom apresenta documento sobre os avanços administrativos para as Radcom
25 / 11 / 2011,

Minicom apresenta documento sobre os avanços administrativos para as RadcomA Comissão de Negociação da Abraço Nacional em reunião nesta sexta feira (25) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, recebeu um documento contendo os avanços administrativos realizados para as rádios comunitárias. VEJA O DOCUMENTO CLICANDO AQUI.

A Abraço submeterá o documento à Direção Nacional Colegiada da entidade, para que seja feita ressalvas sobre os avanços apresentado pelo Minicom

Bruno Caetano Da Redação

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Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio faz eleição histórica .

2011-11-25T10:35:00.001-08:00

Foi a eleição do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro mais participativa de toda a sua história. No total, 154 jornalistas sindicalizados compareceram às urnas, nos dias 23 e 24 de novembro, confirmando a vitória da chapa Reconstrução, única registrada para disputar o pleito sindical dos jornalistas do Estado.

"Nosso objetivo é dar verdadeiramente um caráter estadual ao nosso Sindicato. E a categoria deu essa resposta nas urnas. Vários companheiros saíram de suas cidades para vir votar na urna do Sindicato. Isso é uma prova da credibilidade que a nossa chapa adquiriu junto aos jornalistas", afirma Continentino Porto, presidente eleito do Sindicato.

"Vale destacar a harmonia que conseguimos demonstrar nessa eleição. Foi muito bom ver a mobilização das pessoas para referendar a chapa Reconstrução. No primeiro dia de votação, mesmo com chuva, os jornalistas se deslocaram para dar o seu apoio à nova direção sindical", revela Ernesto Viana, atual presidente do Sindicato.

Reconstrução recebeu 150 votos. Houve 3 votos em branco e um nulo. Na urna do Sindicato, foram registrados 130 votos e na urna da ABI, no Rio de Janeiro, 24 votos.

A posse da nova direção sindical será no dia 9 de dezembro próximo, uma sexta-feira, na sede do Sindicato, no final da tarde.

Conheça a chapa eleita:

Presidente – Continentino Porto,1.º Vice-presidente – Álvaro Britto, 2.º Vice-presidente – Dulce Tupy, Secretário-geral – Fernando Paulino, 1.º Tesoureiro – Ernesto Vianna, 2.º Tesoureiro – Salomão Santana e Diretor Jurídico – Sérgio Caldieri, Suplentes – Inaldo Baptista, Maurício Guimarães, Paulo Castro Alves, Rafael Duarte, Eraldo Quintanilha, Carlos Alberto Antonio, José Fortuna (Barroco), Gentil Lima, Udson de Oliveira, Raquel Junia, José Pereira (Pereirinha) e Jorge de Oliveira. Conselho Fiscal – Adilson Guimarães, Sílvia Regina e Evaldo Nascimento. Representantes na Fenaj – Mário Augusto Jakobskind e Mário de Sousa. Comissão de Ética: Nilo Sérgio Gomes, Fátima Lacerda, José Marques, Osvaldo Maneschy e Pinheiro Junior.

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Vereador petista entrega certificado Zumbi dos Palmares em sessão solene pelo Dia da Consciência Negra .

2011-11-23T17:11:00.001-08:00

O vereador Marcelo Borges (PT) agraciou na noite de ontem, em sessão solene pelo Dia da Consciência Negra, Simone Aparecida Oliveira, com o Certificado de Honra ao Mérito Zumbi dos Palmares. A O evento, promovido pela Prefeitura e a Câmara de Barra Mansa, no Palácio Barão de Guapi, homenageou 20 pessoas ligadas ao movimento de valorização da cultura negra e de combate ao racismo. O líder comunitário da Vila Independência Walmiro Fabiano recebeu a medalha do Mérito Zumbi dos Palmares. A sessão, foi realizada pelo quinto ano consecutivo, e prestigiada por representantes de várias entidades voltadas para o trabalho de igualdade racial.

Marcelo comentou sobre as homenagens e o combate ao racismo. "É de extrema importância reconhecermos e valorizarmos aqueles que no dia a dia lutam por uma sociedade justa e igualitária independente da etnia. O racismo é abominável e excludente, mas infelizmente, no Brasil, algumas pessoas ainda não se deram conta de que somos todos seres humanos. Se nos Estados Unidos, Barack Obama, um negro chegou à presidência, no Brasil tivemos um operário, Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo isso, é fruto do processo de democracia, mas precisamos avançar muito mais", destacou o vereador petista.

A solenidade foi conduzida pela professora Maria de Fátima Lima da Silva, que é membro da Organização e Integração de Conscientização Negra (OICN) e o assessor da Secretaria de Promoção Racial da prefeitura local, Walmir de Almeida. A mesa principal foi composta pelo secretário geral da OICN, José Francisco de Paula, o Chiquilin; o presidente da Câmara, vereador Cláudio Cruz, o Baianinho; o comandante da Guarda Municipal, Carlos Natanael Geremias, representando o chefe do Executivo, além de Maria de Fátima e Walmir de Almeida.

A solenidade foi encerrada com o agradecimento de Walmiro Fabiano, que proferiu na tribuna a oração do Pai Nosso.

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2011-11-23T04:36:00.001-08:00

Sai novo aviso de habilitação para rádios comunitárias

Vereador apresenta projeto para o controle populacional de cães e gatos

2011-11-23T03:45:00.001-08:00

O vereador Marcelo Borges protocolou hoje, 22/11, na secretaria da Câmara de Vereadores, o projeto de Lei, que caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como atribuição do serviço público de saúde. A proposição institui o procedimento como método oficial de controle populacional e de zoonoses e proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos.

De acordo com Marcelo a maior parte do sofrimento dos animais de rua é resultado do descontrole sobre a reprodução desordenada de cães e gatos. "Diariamente, eles são vítimas de abandono, maus-tratos, morte por atropelamento ou nos canis e gatis municipais. A falta de controle populacional destes animais tem essas e outras conseqüências. Vale ressaltar também as doenças que os acometem", explicou o vereador, destacando que só uma pequena porcentagem de cães e gatos abandonados tem a oportunidade de conseguir a proteção, atenção e carinho por meio da adoção.

Na opinião de Marcelo, a esterilização é a forma mais eficaz e humana de contribuir para a reprodução descontrolada de cães e gatos e reduzir os elevados índices de abandono.

O projeto de Lei será analisado pelas comissões do Legislativo nos próximos dias e colocado em primeira discussão no plenário.

2011-11-23T03:40:00.001-08:00

Brasil será maior produtor de petróleo fora da Opep, diz Gabrielli
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Ministério divulga lista de concorrentes em avisos de rádios comunitárias

2011-11-21T15:36:00.001-08:00

agenciaabraco.com

21 Nov 2011 10:25 AM PST

O Ministério das Comunicações começou a divulgar a relação completa das entidades interessadas em obter autorização para operar uma rádio comunitária. Por enquanto, já está disponível no site do MiniCom a lista das concorrentes nos avisos de habilitação nº 6, nº 7 e nº 8, lançados neste ano de 2011. Os arquivos com a relação das entidades por município foram inseridos no quadro "Avisos já Realizados", na seção Rádio Comunitária. Confira aqui.

Os avisos de habilitação foram lançados a partir de agosto deste ano e já tiveram o prazo de inscrição encerrados. O de nº 6 contemplou 25 cidades apenas de Minas Gerais. Já o de nº 7 beneficiou 50 municípios de várias regiões do Brasil, sendo que em 13 dessas cidades haverá autorização para rádios comunitárias pela primeira vez. O de nº 8 atendeu a 10 municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A iniciativa de divulgar a lista dos concorrentes nos avisos de habilitação é uma das medidas previstas na nova norma de radiodifusão comunitária, implementada pelo MiniCom. A portaria nº 462, com as inovações realizadas pelo ministério, foi publicada em outubro no Diário Oficial da União. Antes disso, a portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições.

Para o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Octavio Pieranti, a medida representa mais transparência nos processos de autorização de novas emissoras de rádio comunitária. "Esse procedimento permitirá que a sociedade verifique quais são os potenciais interessados na execução dos serviços em seus municípios", afirma.

Ministério das Comunicações
Redação

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Inês participa de audiência sobre Conselho de Comunicação .

2011-11-21T12:52:00.001-08:00

A Abraço Sul Fluminense realizou na tarde deste sábado, 19/11, no Palácio Barão de Guapi, em Barra Mansa, audiência pública para discutir o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Comunicação. Para debater o assunto, compareceram ao encontro a deputada estadual Inês Pandeló (PT), que também é jornalista e secretaria da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Cultura e da Comunicação na Assembléia Legislativa; o professor e jornalista Álvaro Britto; Cláudia Abreu, da Vale Rio; Roberto Souza, o Maninho, representante da Abraço Regional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e representantes de órgãos de imprensa da região.

Durante o encontro, Inês abordou o trabalho da Frente Parlamentar, inclusive a realização de audiências públicas para debater o novo marco regulatório da comunicação, com foco na democratização da informação. "Ao longo das décadas, os meios de comunicação tem estado nas mãos de poucos. A concessão das emissoras de rádio e televisão foi feita de maneira pouco transparente e nosso grande desafio hoje, é envolver toda a sociedade nesta discussão", destacou a deputada, ressaltando que a Comissão da Verdade, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, para apurar violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 a 1988, colocará parte da história da comunicação em evidência.

Álvaro Britto disse da falta de espaço para os comunicadores da região e relatou os encaminhamentos ocorridos durante a realização do Fórum Regional de Comunicação. "Ainda temos um caminho a percorrer, levando até as comunidades uma leitura crítica das mídias e colocar em discussão a utilização das verbas publicitárias, que hoje são empregadas na promoção do governo ou do próprio governante. Também temos que considerar o tempo em que nossas crianças e jovens passam na frente da TV e do computador. Qual é a formação que estão recebendo", questionou Álvaro.

Cláudia Abreu fez um relato sobre a instituição do Conselho de Comunicação no país. "Efetivamente, o conselho ficou apenas no papel. A expectativa é de que com o marco regulatório consigamos avançar nesta questão", disse.

O funcionamento das rádios comunitárias foi comentado por Maninho. "Precisamos pautar esta discussão em nível municipal, estadual e federal. O direito de comunicar implica num amplo processo de democracia".

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Audiência Pública discute criação do Conselho Municipal da Comunicação .

2011-11-21T12:41:00.001-08:00

BARRA MANSA

Dando prosseguimento à discussão sobre a importância e a criação do Conselho Municipal de Comunicação, a Abraço-Sul Fluminense do Rio de Janeiro e seus representantes promoveram na tarde do último sábado uma Audiência Pública no Palácio Barão de Guapi, no Centro da cidade. Durante a reunião, os participantes conheceram ainda o texto final do projeto de lei do Conselho Estadual de Comunicação, de autoria do deputado estadual Paulo Ramos.--

De acordo com o diretor da Abraço-Nacional, José Roberto Souza, o Maninho, a idéia é preparar para a implantação do Conselho que será de grande importância para os meios de comunicação seja ele grande, médio ou pequeno. Na região Sul Fluminense, Barra Mansa está na frente para a implantação do Conselho. "Já é o segundo encontro realizado para discutir o tema. Nossa idéia é mostrar a todos o quanto esse Conselho é importante para a comunicação no geral", explica Maninho, ressaltando que a iniciativa está em destaque em todo o território nacional.

Vale ressaltar que,em Barra Mansa, a discussão está adiantada, já que o projeto de lei para a criação do Conselho já existe e está no Legislativo para apreciação dos vereador. "Temos três etapas para a criação do Conselho, a discussão, o encaminhando do projeto à Câmara de Vereadores e por fim a implantação. É um longo caminho que vale a pena percorrer. Precisamos valorizar todos os meios de comunicação de uma mesma forma", declara o representante da Abraçoem Barra Mansa, Odailton Silva Teixeira.

A deputada estadual Inês Pandeló é outra que falou da importância do Conselho. Segundo ela, é uma discussão a nível nacional e trata-se de um direito de todo ser humano. "Os grandes meios de comunicação no Brasil têm todos os direitos e os outros não", comenta a deputada, lembrando que, na região, Barra Mansa é pioneira nessa discussão.

Além da deputada Pandeló e dos membros da Abraço Sul Fluminense do Rio, estiveram presentes na audiência de sábado, a representante do Fala-Rio e Movimento Abraço-Rio, Cláudia Abreu, o jornalista Álvaro Brito, entre outros membros de rádios comunitárias da cidade.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

Entre outros, são atribuições do Conselho Municipal de Comunicação atuar em defesa do interesse público relacionado a atuação de veículos de massa na execução em âmbito municipal, abrangendo as atividades de imprensa escrita, radiofônica e televisiva, além da transmissão de imagens, sons e dados de qualquer natureza e estimular a organização da população e suas entidades na implementação de medidas em defesa do interesse público na área de comunicação.

O Conselho atuará principalmente na defesa das disposições Constitucionais referentes à Comunicação, garantirá a todo e qualquer cidadão, a liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato, como garantir o exercício do direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente de censura ou licença.

Postado em 21/11/2011 14:18:31

Alvaro Britto
Jornalista e professor de Comunicação Social

Deputada se reúne com moradores de Rialto .

2011-11-21T12:23:00.001-08:00

A deputada petista Inês Pandeló, autora da emenda que incluiu no orçamento do Estado a realização da infraestrutura e pavimentação da estrada Colônia Santo Antônio/Rialto, visitou na tarde de sábado, 19/11, a obra. Na ocasião, a parlamentar se reuniu com os moradores e comentou sobre os resultados do trabalho em união.
- Esta obra está sendo realizada graças à força dos moradores, que sempre acreditaram no meu trabalho e estiveram juntos na luta. Foi assim durante as reuniões que ocorreram na sede do Departamento de Estradas de Rodagem no Rio e quando o presidente da entidade esteve em visita ao local, a meu pedido, verificando a necessidade e urgência dos serviços – destacou Inês.
As obras, realizadas pelo Governo do Estado, estão orçadas em aproximadamente R$ 15,5 milhões e tem previsão de serem concluídas no final de 2012.
Pedro Paulo, morador de Rialto, agradeceu em nome da comunidade o trabalho realizado por Inês. "Reconhecemos a luta de Inês pela concretização desta obra. Estamos satisfeitos".

Inauguração de estrada de Santa Rita

A infraestutura e pavimentação asfáltica da estrada Água Comprida/Santa Rita de Cássia está prevista para o dia 09/12, às 15 horas, com a presença do governador Sérgio Cabral e da deputada estadual Inês Pandeló, entre outras autoridades.
A obra também foi um emenda de Inês Pandeló no Orçamento do Estado. "Agora, estamos trabalhando junto ao governador para estender este serviço até o distrito de Rialto, levando melhorias nas condições de vida dos moradores e facilitando o escoamento da produção leiteira daquele distrito. Em Santa Rita, os moradores e produtores de folhosas levam apenas 10 minutos para chegar até Barra Mansa. Antes, devido à precária condições da estrada, eles eram obrigados a fazer o trajeto por Volta Redonda, o que levava em média 40 minutos", explicou Inês.
A pavimentação da estrada de Santa Rita teve um custo da ordem de R$ 5 milhões.

Contribuição Jane

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Ministério das Comunicações realizará audiência Pública de Rádios Comunitárias em Campinas .

2011-11-20T07:33:00.001-08:00

No próximo dia 13 de Dezembro, á partir das 14:00 horas, o Ministério das Comunicações em parceria com a regional São Paulo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) estará realizando na Câmara Municipal de Campinas uma audiência Pública para debater com as Rádios Comunitárias do estado a situação das Rádios Comunitárias no Brasil.

Estarão em debate nesta audiência publica temas importantes, como a Plano Nacional de Outorgas 2012/2013, a nova Norma Complementar 01/2011, além das demandas apresentadas pela ABRAÇO na pauta de reivindicações apresentada ao Governo após o Congresso Nacional da ABRAÇO que aconteceu em janeiro.

Além destas demandas apresentadas, a ABRAÇO sugeriu para a discussão nesta audiência pública outros temas que serão tratados que são;

a) Marco regulatório (alteração da Lei 9612/98, regulamento, pl de anistia, norma complementar e ECAD)

b) Fiscalizações (convênio Anatel Minicom, fiscalizações da Anatel, anistia de multas)

c) Decisão do MPF sobre os arquivamentos de emissoras que funcionaram sem outorga e que estão com seus processos sendo arquivados.

Além destes debates, entrarão em discussão as propostas de alteração de frequências (pois infelizmente muitas emissoras do estado estão operando fora do dial, com a atribuição da Anatel para os canais 197, 198 e 199 para as Rádios Comunitárias), bem como cursos de capacitação para rádios comunitárias (através do Convênio do Ministério das Comunicações com a Associação das Rádios Públicas do Brasil, ARPUB) e o desenvolvimento de softwares para uso exclusivo das Rádios Comunitárias, além de outros debates.

A Intenção da ABRAÇO em propor este debate é fomentar o diálogo entre as rádios comunitárias e o Ministério das Comunicações, para que os agentes da estrutura do estado Brasileiro conheça de perto as dificuldades das emissoras comunitárias, que sempre foram deixadas de lado por todos os governos após a promulgação da Lei 9612/98 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil.

A ABRAÇO realizará antes da audiência Pública, às 09:00 horas da manhã, uma Assembléia com as Rádios Comunitárias do estado para definir suas prioridades que serão encaminhadas aos representantes do Ministério das Comunicações, que são;

a) permissão de propaganda;

b) aumento de potência para 250 Watts;

c) participação das Rádios Comunitárias no Bolo publicitário dos governos federal, estaduais e Municipais;

d) Anistia das multas;

e) garantia de atendimento das propostas aprovadas na 1 Conferência Nacional de Comunicação.

f) revisão da Portaria que criou a Norma 01/2011

Chegou o momento das Rádios Comunitárias mostrar sua cara e reivindicar cara a cara suas demandas e dificuldades ao Governo federal de forma clara e transparente.

A ABRAÇO solicita a presença de todas as Rádios Comunitárias autorizadas, não autorizadas e livres nesta grande atividade, onde mostraremos ao governo e ao monopólio da comunicação que não aceitaremos interferências do Monopólio das Comunicações (rádios e Tvs Comerciais) em nossa pauta de reivindicações.

Convocamos todas as Rádios a estarem presentes nesta audiência Pública e na Assembléia das Rádios Comunitárias, que acontecerá no dia 13 de Dezembro de 2011 à partir das 9 horas da manhã na Câmara Municipal de Campinas, localizada na Avenida da Saudade 1004 - Campinas

Contribuição Jerry
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2011-11-18T13:33:00.001-08:00

Última reunião da CPI confirma a necessidade de transparência na gestão do ECAD .

ELEIÇÃO SINDICATO JORNALISTAS ESTADO RJ dias 23 e 24/11.

2011-11-18T10:46:00.001-08:00

ELEIÇÃO SINDICATO DOS JORNALISTAS DO ESTADO RJ

O seu voto é muito importante!

Você, associado/a ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro é nosso convidado especial para a eleição da nova diretoria, gestão 2011/2014.

A votação será realizada nos dias 23 e 24/11, quarta e quinta, das 9 às 17 horas em dois locais à sua escolha:

Urna 1 – Sede do Sindicato – Rua Saldanha Marinho, 217, Centro, Niterói

Urna 2 – Sede da ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71 (saguão do térreo, junto aos elevadores), Centro, Rio de Janeiro

Mais informações: (21) (21) 2620-8295 jornalistas@rj.net

Participe!

CHAPA RECONSTRUÇÃO

Avançar na luta para reafirmar as mudanças já conquistadas

POR UM SINDICATO MODERNO, FORTE E ATUANTE.

Apresentamos aos colegas do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro o documento de compromisso da Chapa Reconstrução.

O projeto é um desdobramento das idéias defendidas pela atual direção sindical nos congressos regionais e nacionais dos jornalistas, bem como nos encontros de jornalistas em Assessoria de Comunicação, e que serão consagradas em nossa gestão. A proposta incorpora como ponto fundamental o anseio dos jornalistas fluminenses pela ampliação de mudanças já conquistadas.

Queremos um sindicato moderno, atuante e, acima de tudo, unido, com a participação dos jornalistas, pois a experiência acumulada durante anos permite identificar, com mais clareza, obstáculos e caminhos necessários para superar os problemas.

Não vamos perder os meios para acompanhar o progresso e a reconstrução. Mudanças serão claras e, ao mesmo tempo, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro multiplicará esforços para liderar esse processo de reconstrução, indicando o caminho certo a seguir.

Devemos discutir um projeto de interesse da categoria, mas que só ganhará sentido, efetivamente, se for sustentado por um entendimento sobre as metas necessárias e engajamento na efetiva aplicação das propostas que apresentamos:

Por que Reconstrução?

• Pelo fortalecimento da mídia pública como espaço de ampliação do mercado de trabalho dos jornalistas e geração de informação plural e regionalizada, com destaque para as emissoras legislativas, universitárias e comunitárias.

. Pela liderança no processo de nova regulamentação da profissão de jornalistas;

• Pela manutenção da Voz do Brasil, de 19 às 20h;

• Participação na luta da Frente pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Estado do RJ (FALE -Rio) e apoio à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e Cultura da ALERJ

• Lutar para que as empresas jornalísticas contratem seguro de vida com cobertura relativa a risco de morte e invalidez, com uma apólice de R$ 500,00 (quinhentos reais);

• Lutar pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que reestabelecem a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista;

• Intensificar a luta pela Democratização da Comunicação Social e pelo novo marco regulatório do setor, que tenha como base o direito humano à comunicação;

• Lutar por uma melhor qualidade de vida para os profissionais de imprensa do Estado do Rio de Janeiro;

. Defender a instituição da Comissão Nacional da Verdade e abertura dos arquivos da ditadura; resgatar a história do Sindicato no mesmo período;

. Valorização do salário e das condições de trabalho, com combate sem tréguas à fraude nas relações trabalhistas e exigência do respeito à regulamentação profissional nas redações e também nas assessorias de comunicação e nos veículos digitais;

. Fazer valer os direitos dos jornalistas do serviço público e do movimento sindical e apoio e respeito aos jornalistas com deficiência

• Pela criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro e de conselhos municipais no interior fluminense;

• Pela integração do Sindicato com os cursos de Comunicação Social e Jornalismo das universidades públicas e privadas;

• Participação do Sindicato na luta dos trabalhadores e, em particular, na área da Comunicação Social.

• Lutar pela implantação de um Plano Nacional de Banda Larga que coloque o serviço em regime público (com metas de universalização, regras para os preços e parâmetros de qualidade)

. Combate a todas as formas de discriminação étnica ou racial, de gênero ou opção sexual, e garantia de acessibilidade aos locais de trabalho e de eventos sindicais;

. Lutar politica e judicialmente pelo resgate da base sindical do Sul Fluminense ao Sindicato Estadual.

Faz parte da nossa luta, ainda, ampliar nosso trabalho sindical nos municípios fluminenses, criando delegacias regionais na Baixada Fluminense, Região Serrana, Região dos Lagos e Leste Fluminense, e restabelecer nossa presença no Noroeste, Norte e Costa Verde fluminenses.

Estamos certos de que, com o início desta caminhada, através da Chapa Reconstrução, damos um passo decisivo para ir ao encontro do nosso destino de grandeza. Que, sem dúvida, vamos alcançar. O ponto de partida está na constituição da Chapa:

Presidente – Continentino Porto

1.º Vice-presidente – Álvaro Britto

2.º Vice-presidente – Dulce Tupy

Secretário-geral – Fernando Paulino

1.º Tesoureiro – Ernesto Vianna

2.º Tesoureiro – Salomão Santana

Diretor Jurídico – Sérgio Caldieri

Suplentes – Inaldo Baptista, Maurício Guimarães, Paulo Castro Alves, Rafael Duarte,Eraldo Quintanilha, Carlos Alberto Antonio e José Fortuna (Barroco);

Conselho Fiscal – Adilson Guimarães, Sílvia Regina, Evaldo Nascimento, Gentil Lima, Udson de Oliveira e Raquel Junia

Representantes na FENAJ – Mário Augusto Jakobskind e Mário deSousa

Suplentes na FENAJ – José Pereira (Pereirinha) e Jorge de Oliveira

Comissão de Ética – Nilo Sérgio Gomes, Fátima Lacerda, José Marques, Osvaldo Maneschy e Pinheiro Junior

Contribuição: Álvaro Brito

Convite da Frente Parlamentar de Cultura do Congresso Nacional para um importante ato em defesa da ampliação do orçamento da Cultura para 2012 em Brasília.,

2011-11-16T11:37:00.001-08:00

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade .

2011-11-14T05:50:00.001-08:00

www.cartamaior.com.br | 11/11/2011

As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.

Marco Aurélio Weissheimer

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra "regulação" causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. "A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Lançado primeiro aviso de habilitação de radcom com novas regra .

2011-11-11T15:32:00.001-08:00

O ministério das Comunicações lançou, no dia 25 de outubro, um novo aviso de habilitação para entidades interessadas em montar uma rádio comunitária. É o primeiro aviso lançado após a publicação da portaria que alterou algumas regras do processo de escolha das emissoras. O aviso contempla 30 cidades localizadas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Trata-se do penúltimo aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas 2011, lançado no começo deste ano pelo MiniCom. Agora, já com as novas regras em vigor, as entidades interessadas em participar têm o prazo de 60 dias para fazer sua inscrição e apresentar a documentação necessária. Outra novidade é que os abaixo-assinados não são mais o principal critério de pontuação.

Sentinela Ambiental

Convite .

2011-11-11T13:20:00.001-08:00

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

2011-11-10T17:02:00.001-08:00

Ministro Gilberto Carvalho se compromete a atender reivindicações da Abraço

10 nov 2011

2011-11-10T16:47:00.001-08:00

agenciaabraco.com

Lançado Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias

10 Nov 2011

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Comissão de Negociação da Abraço se reúne com Secretário Geral da Presidência .

2011-11-09T16:19:00.001-08:00

09 Nov 2011

Palácio do Planalto – Nesta terça-feira (9) comissão de negociação da Abraço se reuniu com o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar sobre a negociação com Mincom sobre a portaria 462 e sobre o projeto de lei da descriminalização que se encontra na CCJ para relatoria do Deputado Federal Mollon PT-RJ. Nesta quinta feira (10) traremos maiores informações sobre o resultado da reunião.

Bruno Caetano Da Redação

Comissão de Negociação da Abraço se reúne com Secretário Executivo do Mincom, Cezar Alvarez

09 Nov 2011

A Comissão de Negociação da Abraço Nacional se reuniu nesta terça-feira (8) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, para solicitar uma revogação da Portaria 462. A comissão considera um retrocesso em relação ao conceito de área de abrangência de 1Km, e o conceito de apoio cultural altamente restritivo.

Cezar Alvarez fez um relato de ações do Minicom, que ele julga como cumprimento de parte da pauta de reivindicações da Abraço, principalmente nas questões administrativa. Ele falou sobre a criação da coordenação de radiodifusão comunitária, a descentralização do ministério com a criação das delegacias regionais, que já estão recebendo a documentação dos novos avisos de habilitação, a publicação do plano nacional de outorgas de radiodifusão comunitária com antecedência, a divulgação de todos os concorrentes dos avisos de habilitação no site do Minicom.

O Ministro argumentou ainda: atendimento às demandas reprimidas para as localidades que ainda não tem rádios comunitárias, a agilização do tramite dos processos com a análise de 118 processos por mês, a realização de consultas públicas regionais para verificar a questão do choque de freqüência, a mudança na avaliação da representatividade das entidades, acabando com a famigerado abaixo assinado de pessoa física e a valorização do apoio das entidades sem fins lucrativos existentes na localidade, a revisão da norma complementar e a inclusão de rádios comunitárias no teste do sistema de radio digital.

A comissão de negociação da Abraço reafirmou a necessidade a revisão da portaria 462 e do decreto que regulamenta a lei 9612, com supressão e abrangência de 1km e a conceituação de apoio cultural. O Secretário se comprometeu com a revisão do decreto até o final de dezembro contmplando estas duas questões e em relação à fiscalização discriminatória da Anatel, ele anunciou que estará elaborando um plano de fiscalização por amostra quantitativa para evitar que a fiscalização sobrecaia apenas sobre as rádios comunitárias, e solicitou a comissão de negociação que encaminhasse ao Minicom, documento relatando o conjunto de barbaridades cometidas pela fiscalização da Anatel.

A defesa que o coordenador de serviços de radiodifusão comunitária fez da portaria 462, considerando-a um avanço, contrariou todos os membros da comissão de negociação. Para a Abraço, é inaceitável a conceituação de apoio cultura em instrumento legal, que reduz a divulgação de nome, telefone e endereço eletrônico, sem configurar divulgação da pessoa jurídica apoiadora, e também a restO secretário Cezar Alvarez solicitou que a comissão apresentasse nos próximos dois dias um texto alternativo à portaria 462 e sugestões de aperfeiçoamento do decreto que regulamenta a lei 9612/98.

Como resultado da reunião, ficou acertada nova reunião no dia 25/11 para a análise dos demais temas constantes da pauta de reivindicação com mais de quarenta pontos apresentados ao Minicom

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Inês Pandeló e PT juntos em Defesa do Rio .

2011-11-09T15:04:00.001-08:00

A deputada Inês Pandeló, juntamente com a bancada do PT na Alerj e militantes de todo o Estado, participa amanhã, 10/11, às 16 horas, na Candelária, no Rio, da caminhada Contra a Injustiça. Em Defesa do Rio.

A manifestação, organizada pelo Governo do Estadual, tem a finalidade de reivindicar os royalties do petróleo produzido no estado para o Tesouro do Rio de Janeiro.

A concentração será às 15h. O governador do Estado, Sérgio Cabral, decretou ponto facultativo nas repartições públicas a partir das 14 horas para que os servidores possam estar presentes no ato.

2011-11-09T05:15:00.001-08:00

Inês Pandeló recebe comitiva chinesa em visita à Alerj

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Conselho de Comunicação entra em fase decisiva no RS .

2011-11-09T03:47:00.001-08:00

Foto: Divulgação/CDES-RS

Câmara temática de cultura e comunicação discute Conselho de Comunicação Social desde maio deste ano | Rachel Duarte

A câmara temática de cultura e comunicação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS) abre de vez nesta sexta-feira (21) o debate sobre a criação de um Conselho de Comunicação Social no Estado. A proposta, discutida desde maio pelos conselheiros, será detalhada em um encontro com empresas, entidades da sociedade civil e especialistas na área da comunicação.

A proposta de criação de um Conselho de Comunicação foi sintetizada em uma minuta (para baixar o arquivo, clique aqui), que traz as linhas gerais sobre composição, finalidade e funcionamento do órgão. Pela proposta, o conselho terá 25 integrantes, entre representantes de entidades de classe, empresários da comunicação, representantes da mídia comunitária e da sociedade civil, além de integrantes do governo estadual. O trabalho dos conselheiros não seria remunerado. Eles teriam mandato de dois anos, com possibilidade de uma reeleição, e se reuniriam mensalmente e tomariam decisões na forma de recomendações, pareceres e resoluções.

A proposta lista nove objetivos do conselho. Entre eles, elaborar diretrizes para políticas públicas de comunicação e para as ações de comunicação do governo, realizar estudos sobre a área, propor políticas de incentivo à comunicação comunitária e "estimular a participação da população e suas entidades na implementação de medidas em defesa do interesse público na área da comunicação".

Sociedade está madura, afirma secretária

Em todo o Brasil, apenas a Bahia tem um Conselho de Comunicação Social funcionando. Assunto polêmico, ele costuma despertar reações contrárias do setor empresarial, que vêem nos conselhos ameaças à liberdade de expressão.

Para a secretária estadual de Comunicação, Vera Spolidoro, a forma como foi construída a proposta traz uma resposta positiva quanto à repercussão. "Eu acredito que a sociedade é bem madura e entende que, ao contrário do que se dizia, o conselho não é para censurar a mídia ou os veículos", afirma.

De acordo com a secretária, o projeto é norteado pelo respeito à Constituição, no que diz respeito à liberdade de expressão e à democratização da comunicação. "Baseamo-nos principalmente no artigo 220, que trata da manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, sem sofrer qualquer restrição", explica.

"A proposta está sendo pensada de forma coletiva e em um processo de consulta aos municípios. Nossa principal preocupação é democratizar a comunicação. Também queremos que o conselho incentive estudos e pesquisas na área da comunicação, por meio de acordos com universidades", afirma a secretária.

O presidente da Associação Gaúcha de Rádio e Televisão (Agert), Alexandre Gadret, afirma que a entidade ainda não tem uma posição fechada, mas não deve se posicionar contra à proposta, desde que o Conselho de Comunicação não se dedique a atividades como controle de conteúdos, por exemplo.

"Respeitamos qualquer nova sugestão, desde que contemple a liberdade de expressão. O que se tem sinalizado é que não há essa intenção", afirma Gadret, que vai participar da reunião promovida pelo CDES nesta sexta, no auditório do BRDE, em Porto Alegre. Nesta quinta, na reunião ordinária da Agert, a entidade discutirá o projeto.

Vera Spolidoro: "Eu acredito que a sociedade é bem madura e entende que, ao contrário do que se dizia, o conselho não é para censurar a mídia ou os veículos" | Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini

Conselhos têm caráter consultivo, diz pesquisador

O sociólogo e jornalista Venício Artur de Lima, professor aposentado da UnB e que pesquisa a formação de conselhos de comunicação no Brasil, afirma que há desinformação sobre o assunto, promovida por setores interessados em não permitir a criação de conselhos. Venício Artur de Lima participou de uma reunião no CDES-RS, em setembro, para discutir a criação do Conselho de Comunicação Social no Rio Grande do Sul.

De acordo com o pesquisador, os conselhos podem fazer indicações de casos para análise do judiciário e acompanhar o cumprimento de normas legais que envolvem a comunicação, mas não influenciam no controle da mídia. "Quem diz isso na verdade são aquelas minorias que controlam a comunicação há anos. Estes grupos que controlam a mídia no Brasil não querem nada que possa sequer discutir a situação da comunicação", afirma.

"Os conselhos não interferem na regulação da mídia ou no campo das concessões de emissoras de rádio e televisão. Isto é prerrogativa da União, que só pode acontecer com aprovação do Congresso Nacional", diz Venício Lima. Ele explica que o papel dos conselhos é de caráter consultivo. "O controle das verbas públicas é uma questão central e o conselho poderá recomendar ao executivo a distribuição mais equânime dos recursos de publicidade entre os veículos, mas quem decidirá será o executivo", exemplifica. "Os conselhos são um importante passo no sentido de permitir a participação da sociedade na formulação das políticas estaduais de comunicação social e inclusão digital", defende.

Colaborou Daniel Cassol

Observatório do Direito à Comunicação

19.10.2011

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Marcelo Borges define rumos políticos para 2012

2011-11-07T12:10:00.001-08:00

O vereador Marcelo Borges enviou hoje, 07/11, ofício à direção do Partido dos Trabalhadores de Barra Mansa comunicando à decisão de retirar a sua pré-candidatura de prefeito ou vice-prefeito.

No documento, Marcelo argumenta que quer dar maior visibilidade à continuidade do seu trabalho frente ao Legislativo e que uma candidatura majoritária necessitaria de maior tempo para construção do seu nome. "Neste momento, o PT está participando de reuniões com outros partidos de esquerda, visando um projeto de mudança, com crescimento econômico e social para o município e a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população, principalmente na saúde e educação", esclareceu Marcelo.

O vereador fez questão de ressaltar o respeito e amizade que mantém com a deputada Inês Pandeló. "Tenho uma profunda admiração por Inês e respeito ao seu trabalho, assim como pelos membros da direção. Quero caminhar junto com o PT, como fiz até hoje, respeitando as decisões dos filiados em plenárias e reuniões, fortalecendo o partido e somando forças na construção desse projeto social para a nossa Barra Mansa", concluiu Marcelo.

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PT de Angra dos Reis busca apoio político de Inês Pandeló .

2011-11-07T11:40:00.001-08:00

A onze meses das eleições 2012, as articulações visando apoio e alianças tem sido o principal foco político da região. Na manhã de hoje, 07/11, a deputada Inês Pandeló recebeu no gabinete regional de Barra Mansa, o vice-presidente da Câmara de Angra dos Reis, vereador Antônio Cordeiro (PT); o líder da bancada do PT, vereador Dr. Ilson Peixoto (PT) e José Carlos Moura, do diretório municipal do PT/AR.

Durante a visita foi discutida a atual conjuntura política. "Estamos conversando a respeito da importância de eleger no Estado do Rio o maior número de representantes do Partido dos Trabalhadores a majoritária e a proporcional, inclusive com a efetiva participação das mulheres, como candidatas, neste processo. Reconhecemos a importância do Sul Fluminense e da Costa Verde no cenário estadual e por isto estamos conversando sobre os possíveis apoios para 2012", disse Inês Pandeló.

O PT de Angra dos Reis já definiu a indicação de Conceição Rabha como pré-candidata ao Executivo municipal.

BARRA MANSA – Seguindo a mesma linha política, recentemente, Inês Pandeló recebeu em seu gabinete, a presidente do Partido Progressista, Ruth Coutinho, e membros da executiva do partido. Também foi realizado um encontro com o presidente do PC do B, Jonas Marins, e a direção do partido. Ambas as conversas, foram direcionadas a construção de um projeto de mudança para a cidade, com foco no crescimento econômico e social para o município e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, principalmente a saúde e educação.

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2011-11-05T16:05:00.001-07:00

Deputado Gilmar Knaesel firma apoio às rádios comunitárias de Santa Catarina

2011-11-03T16:47:00.001-07:00

Nota sobre a Portaria do Ministério das Comunicações

03 / 11 / 2011

2011-11-03T16:02:00.000-07:00

agenciaabraco.com

Publicado aviso de habilitação para rádios e TVs educativas em 13 estados

03 Nov 2011

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Deputada Inês envia ofício ao Executivo de Barra Mansa informando sobre prazo do Usinas Culturais .

2011-11-03T12:37:00.001-07:00

A deputada estadual Inês Pandeló (PT) encaminhou na última terça-feira, 01/11, ofício ao prefeito de Barra Mansa, José Renato Bruno Carvalho, informando que o Ministério da Cultura pré-selecionou o município no Usinas Culturais. O projeto prevê o repasse de R$ 250 mil para a adequação de espaço físico, aquisição de equipamentos e ações de mobilização nas áreas de empoderamento de jovens negros, autonomia das mulheres e educação ambiental. A carta de habilitação do município deve ser encaminhada ao Ministério até o próximo dia 14.

- Na oportunidade coloquei o meu mandato à disposição de Barra Mansa e expressei a minha preocupação com o prazo, já que uma primeira reunião foi realizada dia 25 de outubro passado, e não contou com a participação de representantes do município, segundo informações do MinC – disse Inês Pandeló.

O Projeto Usinas Culturais é desenvolvido pelo Ministério da Cultura no âmbito do Fórum de Direitos e Cidadania, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência e co-coordenado pelo próprio MinC, e as Secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Barra Mansa foi pré-selecionada segundo os recortes e indíces levantados junto com outras 134 cidades de todo o país.

Convidamos para os dois eventos públicos da I Jornada de Comunicação do UBM.

2011-11-03T04:24:00.001-07:00

MARCO REGULATÓRIO DA COMUNICAÇÃO: liberdade de expressão, interesse público, novas tecnologias e mercado de trabalho.

dia 07/11, segunda, 19 horas - na ACIAP-Barra Mansa (Av. Domingos Mariano, 196 - Centro)

Mesa redonda:

Convidados/as: ROBSON LEITE - deputado estadual, presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e Cultura da ALERJ

IVONETE LOPES - jornalista, mestre em Comunicação e doutoranda na UFF. Deseenvolve pesquisa sobre televisão pública, políticas de comunicação e controle social dos meios de comunicação.

HILTON ALEXANDRE - radialista, diretor proprietário da Rádio do Comércio de Barra Mansa, presidente da Associação das Emissores de Rádio e TV do Estado do RJ (AERJ) e membro do Conselho Superior da ABERT.

BERENICE MENDES - diretora de cinema, vídeo e TV, além de documentarista, é membro da executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e gerente executiva da EBC - TV Brasil.

dia 10/11, quinta, 19 horas - na ACIAP-Barra Mansa (Av. Domingos Mariano, 196 - Centro)

Mesa redonda:

A MÍDIA E OS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS: oportunidades e desinformação

Convidados/as:

CLAUDIO MOTTA - diretor da Textual Comunicação e assessor de imprensa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB)

MARCOS ALVITO - historiador e antropólogo, e fundador e diretor da Associação Nacional dos Torcedores (ANT)

GILKA RESENDE - jornalista do jornal Fazendo Média e da Agência Pulsar Brasil.

WILLIAN FERREIRA - jornalista e fundador do site InfoEsportes.

A entrada é gratuita.

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2011-10-31T17:33:00.001-07:00

agenciaabraco.com

Emissoras promovem o Primeiro Encontro de Rádios Comunitárias da Região Leste de Minas Gerais

Posted: 31 Oct 2011 03:37 PM PDT

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Cia de Refrigerantes realiza assembléia e pode decretar estado de greve

2011-10-31T14:15:00.001-07:00

Os colaboradores da CIA. Fluminense de Refrigerantes (antiga Coca-Cola), unidade Porto Real, realizam amanhã, 01/11/11, às 14 horas, na Praça da Matriz de Porto Real, assembléia para discutir a data base da categoria e os encaminhamentos das reivindicações trabalhistas. A categoria, que pode decidir já pelo estado de greve, pleiteia reajuste salarial de 40%, aumento do vale alimentação de R$ 120 para R$ 200, PLR sobre a lucratividade real da empresa, manutenção do auxílio-escola e o funcionamento no turno da noite do ambulatório, com a contratação de uma técnica de enfermagem.
Atualmente, a empresa tem cerca de 1,1 funcionários e o salário inicial está em torno de um salário mínimo federal.

Carnes pré-embaladas poderão ser vendidas no peso desejado pelo consumidor .

2011-10-29T06:35:00.001-07:00

Os consumidores de Barra Mansa podem ser surpreendidos nos próximos dias com uma boa determinação. É que a Câmara de Vereadores aprovou no ultimo dia 27, o Projeto de Lei 046/2009, de autoria do vereador Marcelo Borges (PT), que dispõe sobre a venda em separado de carnes pré - embaladas, na quantidade desejada pelo consumidor. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para a sanção do prefeito.

A intenção de Marcelo Borges, que é presidente da Comissão de Defesa de Consumidor Itinerante (Codecon), é garantir o cumprimento do Art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, o qual determina que é vedado ao fornecedor à prática abusiva de condicionar um produto ou serviços a fornecimento de outro produto ou serviço, ou seja, o aludido código prevê o abuso existente na venda quantitativamente casada, em que o fornecedor não pode obrigar o consumidor a adquirir quantidade maior que as suas necessidades. Assim, se o consumidor quer adquirir um quilo de carne, não é licito ao fornecedor condicionar a venda à aquisição de dois quilos do produto.

- Os supermercados ganham os consumidores pelo preço. Quem tem um preço melhor do produto tem a probabilidade de vender mais. Carnes pré-embaladas, geralmente, tem o preço mais acessível, porém a quantidade colocada à venda já vem pré-definida. Com isso, a maioria dos estabelecimentos só vendem a peça embalada por inteira, e se um consumidor pedir para cortar no intuito de adquirir uma quantidade menor, os fornecedores recusam – explicou o vereador petista.

Se sancionada pelo Executivo, caberá ao Codecon e/ou Procon assegurar a fiscalização do cumprimento das normas constantes na lei.

Os consumidores aguardam com expectativas a aprovação da lei. A professora Maria Elisa de Souza, avalia que a medida ajudará na economia doméstica. "Dessa maneira, teremos a oportunidade de comprar a carne num preço melhor e na quantidade desejada", frisou.

Felipe de Almeida, universitário, também aprovou a medida. "Dividimos as despesas, inclusive de alimentação, no apartamento onde moro. Com a aprovação da lei ficará mais fácil adquiri carne de qualidade por um preço mais justo".

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2011-10-28T06:35:00.001-07:00

Jateí-MS realiza Audiência Pública sobre implantação da Rádio Comunitária

26 / 10 / 2011

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Vereador Marcelo participa de audiência para debater situação dos ribeirinhas.

2011-10-27T18:51:00.001-07:00

A situação da população ribeirinha será debatida em mais uma audiência pública a ser realizada em Volta Redonda, dia 18 de novembro. O encontro terá a participação de técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente de Recursos Naturais) e do Ministério Público. O vereador Marcelo Borges também confirmou presença no evento.

- Estamos acompanhando a situação há cerca de dois anos, inclusive estivemos em Brasília, onde nos reunimos com o senador Lindbergh Farias para solicitar sua interferência na questão – explicou Marcelo.

O vereador lembrou que a discussão envolvendo os ribeirinhas é bastante complexa e, que uma solução viável seria a transferência da responsabilidade da faixa de domínio das margens do Rio Paraíba para os municípios. "Da maneira como a questão esta sendo tratada prejudicará muitos moradores de Barra Mansa e Volta Redonda, cidades que tem construções erguidas em torno do Rio Paraíba do Sul. É o caso de grande parte do bairro Aterrado (VR) e Ano Bom (BM). Também temos que analisar que essas construções receberam documentação da prefeitura, assim como os estabelecimentos comerciais", explicou.

Marcelo ainda ressaltou que defende a preservação do Rio Paraíba e o desenvolvimento sustentável. "Acredito que não exista uma solução a curto ou médio prazo. Mas, podemos impedir através da legislação, que novas casas sejam construídas, e conviver com as já existentes", detalhou.

Lembrando a situação

Há cerca de dois anos a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e o Ministério Público Federal notificaram os moradores e empresários das áreas ribeirinhas para que desocupassem seus imóveis. Na época, a situação causou um grande transtorno, já que o documento informava que os proprietários dos imóveis não seriam indenizados e se insistissem na situação, poderiam, responder a processo na Justiça por crime ambiental e até ter seus imóveis demolidos.

Diante da situação, o vereador Marcelo Borges realizou audiência pública para tratar do problema. Infelizmente, o MPF e a SPU não enviaram representantes.

A Câmara de Volta Redonda também promoveu audiência pública e lá, os representantes da SPU e do MPF ficaram frente a frente com as pessoas atingidas pela medida. O encontro foi marcado por discursos de indignação e revolta.

No final de agosto, Marcelo e outras autoridades públicas debateram o problema na sede do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), no Rio. Antes, porém, em junho, o vereador petista já havia participado em Brasília de reunião para tratar do assunto.

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2011-10-27T09:41:00.001-07:00

MiniCom atualiza lista com dados de outorgas

26 / 10 / 2011

Estão disponíveis números e nomes com a composição acionária das emissoras por estado e município. O Ministério das Comunicações atualizou as informações disponíveis sobre emissoras educativas, comerciais e comunitárias em todo o país. Veja mais clicando no link acima

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2011-10-26T07:25:00.001-07:00

Vejam as fotos do dia 18 , dia internacional pela liberdede de expressão .

Clik aqui >> http://www.flickr.com/photos/domaninho/?saved=1
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2011-10-25T14:05:00.000-07:00

Secretaria Geral da Presidência recebe integrantes da Abraço para diálogo .

RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR .

2011-10-25T10:03:00.001-07:00

Prezados Companheiros e companheiras

Segue Resolução que cria a Frente Parlamentar e os nomes dos vereadores que a compõe.

Número da Resolução	7632
Ano da Resolução(AAAA)	2011
Data da Resolução	15 de março de 2011
Ementa da Resolução	CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA.
Data de publicação do DCM	16/3/2011
Observação
Estado da Resolução	Em vigor

Texto da Resolução:

Considerando a proposta de criação de uma Frente Parlamentar de incentivo às ações que fomentem a DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA, conforme expediente encaminhado pelo Senhor Vereador Reimont, contendo a subscrição de vinte e seis assinaturas de apoiamento;

Considerando que o documento dispõe do apoio da maioria absoluta dos membros desta Casa de Leis,

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar em prol da DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA.

Art. 2º Sem prejuízo de novas adesões, a Frente Parlamentar é constituída pelos seguintes Vereadores signatários do documento :

I-	REIMONT
II-	ALOÍSIO FREITAS
III-	ARGEMIRO PIMENTEL
IV-	CARLINHOS MECÂNICO
V-	CARLO CAIADO
VI-	CARLOS BOLSONARO
VII-	DR. EDISON DA CREATININA
VIII-	DR. FERNANDO MORAES
IX-	DR. JOÃO RICARDO
X-	DR. JORGE MANAIA
XI-	ELIOMAR COELHO
XII-	IVANIR DE MELLO
XIII-	JORGINHO DA S.O.S
XIV-	LEONEL BRIZOLA NETO
XV-	LUIZ ANDRÉ DECO - não está mais.
XVI-	MARCELO ARAR
XVII-	MARCELO PIUÍ
XVIII-	PATRÍCIA AMORIM
XIX-	PAULO MESSINA
XX-	PAULO PINHEIRO
XXI-	ROBERTO MONTEIRO
XXII-	RUBENS ANDRADE
XXIII-	SÔNIA RABELLO
XXIV-	TÂNIA BASTOS
XXV-	TERESA BERGHER
XXVI-	TIO CARLOS

§ 1º Outros Vereadores poderão solicitar adesão à Frente Parlamentar a qualquer tempo, mediante expediente dirigido ao Presidente da Câmara Municipal.

§ 2º Será o Presidente da Frente Parlamentar o Senhor Vereador Reimont por ser o primeiro signatário da proposta de criação.

§ 3º A Frente Parlamentar de que trata esta Resolução não é considerada como bloco parlamentar para efeito regimental.

Art. 3º Em razão do documento de origem da Frente Parlamentar conter o apoiamento da maioria absoluta dos membros desta Edilidade, fica dispensada a deliberação desta Resolução ad referendum do Plenário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2011.

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Convocação do Secretário de Saúde

2011-10-25T05:47:00.001-07:00

O vereador Maurício entrou com um requerimento, convocando o secretário Municipal de saúde para, nas depedências da Câmara Municipal de BM, em horário de sessão, prestar explicação sobre situação da saúde em nossa cidade, principalmente na relação da UPA com a Santa Casa.

Abraço apresenta reivindicações no Ministério das Comunicações .

2011-10-20T19:10:00.001-07:00

19 Oct 2011 07:17

No dia internacional da democratização da Comunicação, cerca de 80 representantes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) estiveram em Brasília para cumprir uma agenda de reuniões no Ministério das Comunicações e na Presidência da República. A concentração começou ás 10h na porta do ministério, onde foi feito uma manifestação pacífica para que a cúpula da Abraço ocupasse o saguão do prédio. O ministro Paulo Bernardo não pode comparecer à reunião, que foi conduzida pelo Secretário Executivo César Alvarez.

No encontro com o secretário, foi colocada em pauta todas as reivindicações pendentes para as rádios comunitárias, como por exemplo, o desarquivamento dos processos de outorgas. De acordo com o representante da a Abraço no Rio Grande do Sul, Alan Camargo, o secretário César Alvarez não foi feliz ao reafirmar o que o ministro Paulo Bernardo disse em janeiro deste ano. "O secretário disse que o tema rádios comunitárias envolve muita picaretagem. Mas nós mostramos para ele, que se existe isso, a culpa é do próprio ministério, que fornece outorga por qualquer outra coisa, menos pelo processo legal", afirmou Alan.

Foi exposto também para o secretário, a indignação da Abraço, com os 500 fiscais que a Anatel está pagando com o dinheiro do contribuinte, para que o próprio povo seja vítima da brutalidade irracional do órgão. Foi agendada outra reunião no Ministério das Comunicações para o dia 08 de novembro ás 15h, onde será discutida a troca de freqüência das rádios que foram prejudicas pelo choque de sinal.

Em relação a ausência do ministro Paulo Bernardo na reunião, César Alvarez foi bastante direto. "Minha função é dizer não e a do ministro é dizer sim, portanto ele só estará presente dentro de um determinado prazo em que ele possa dizer sim", declarou o secretário.

Da Redação-Bruno Caetano
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Fwd: Marcelo Borges se solidariza com desabrigados do Ano Bom

2011-10-20T18:32:00.001-07:00

O vereador Marcelo Borges mais uma vez se mostra solidário aos moradores da Rua Orlando Brandão, no Ano Bom, que tiveram seus imóveis destruídos por um deslizamento de terra, ocorrido em 26 de julho passado. Na época, através da deputada Inês Pandeló, Marcelo agilizou o cadastramento das vítimas no Programa Aluguel Social, da Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos. Desde o acidente, o vereador vem cobrando ações do Executivo, principalmente a retirada dos escombros e a emissão de um laudo técnico conclusivo sobre as causas do deslizamento.

- O Departamento de Recursos Minerais (DRM) já informou que não tem como dar continuidade ao estudo que poderá apontar o que provocou a tragédia sem que seja realizada a retirada dos escombros. Em reunião, intermediada pela Câmara de Vereadores, entre os moradores e o prefeito, foi informado que uma empresa seria contratada para a realização deste serviço. No entanto, já estamos chegando ao final de outubro, e nenhuma providência foi tomada. Como morador de uma das ruas próxima ao local e que ficou comprometida com inúmeras rachaduras, temo a chegada do período das chuvas de verão possa comprometer ainda mais a situação – detalhou Marcelo.

O vereador ainda disse que está buscando informações na secretaria de Ação Social sobre algumas pendências relacionadas ao crédito do Aluguel Social. "Temos mantido contato frequente com o Rio e as pessoas afetadas pelo problema. Nossa expectativa é de que a situação seja resolvida até o final deste mês".

PROTESTO - Ontem, 18/10, os desabrigados do Ano Bom fizeram mais um protesto a fim de cobrar do Poder Público providências quanto à retirada de entulho e a emissão de um laudo definitivo sobre a questão.

A maior parte dos afetados pelo problema se mostra indignado com a situação. "O fato aconteceu há quase três meses e até agora, só obtivemos descaso e abandono do Poder Público", disseram.

Os moradores lembraram que há cerca de um ano apareceram infiltrações nos imóveis decorrentes de um vazamento constante de água. Na época, acionaram a Prefeitura a fim de verificar o problema, mas nenhuma medida foi tomada. A Defesa Civil esteve no local e emitiu laudo atestando que não havia irregularidades na área.

Já este ano, os moradores temendo uma tragédia contrataram uma empresa para fazer o escoramento dos prédios e sondagem do solo. O serviço foi em vão, pois em julho três prédios vieram abaixo e até hoje, outros quatro prédios continuam interditados.

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

O vereador Maurício Participou da Audiência Pública promovida pelos assentados da Fazenda do Salto .

2011-10-19T15:13:00.001-07:00

O vereador Maurício Participou da Audiência Pública promovida pelos assentados da Fazenda do Salto, Distrito de Floriano, Barra Mansa, o evento foi realizado na noite de segunda-feira, 17/10, na Câmara Municipal, cujo objetivo foi o de tornar publico a situação em quem se encontra o assentamento que no ano de 2012 completará 15 anos de existência na teoria, pois até hoje as famílias assentadas estão vivendo com grandes dificuldades, ainda não tem documento da terra, assistência técnica, acesso a crédito bancário e entre outras medidas importantes para seu desenvolvimento econômico e social. Foram convidados para audiência: APOS, INCRA, INEA, MPF, PMBM, EMATER e STR-BM, devido ausência de representantes do INCRA os assentados decidiram encaminhar a Procuradoria da República de Volta Redonda um relatório solicitando uma ação civil pública.

2011-10-18T11:04:00.000-07:00

Advocacia Geral da União envia parecer favorável sobre Apoio Cultural para as rádios comunitárias .

O Vereador Mauricio participou da inauguração da Clinica de Doenças renais em Barra Mansa .

2011-10-15T06:43:00.001-07:00

O Vereador Mauricio participou da inauguração da Clinica de Doenças renais em Barra Mansa, a CDR (Clínica de Doenças Renais) localizada no Hospital Santa Maria, no Ano Bom, teve o atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) oficializado nesta quinta-feira (13). O centro já existia no local, mas a área foi reformada e agora conta com capacidade para atender até 102 pessoas, além de separação de pacientes por salas como a branca para casos mais simples e amarela, para pacientes com hepatite B.

No dia 3 de junho de2009, foi interrompido o serviço de hemodiálise. Houve manifestação no pátio da Santa Casa. Na ocasião, 51 pessoas necessitavam do tratamento. A partir de então, começou a luta do Vereador Maurício. Foi um período onde muitos tiveram que viajar à Valença, Três Rios e Barra do Piraí para o tratamento. Mais de oito pessoas morreram. Graças a insistência, cobranças e denúncias em plenário,o atendimento retornou à cidade. As pessoas vêm recebendo o tratamento na Casa de Saúde Santa Maria, no Ano Bom.

- "Com isso, acabou parte do sofrimento dos pacientes que ainda dependiam das viagens a outras cidades, de onde só retornavam por volta da meia-noite, depois de passarem todo o dia fora, disse o vereador".

Conforme Maurício, ainda há dificuldades com a condução que apanha os pacientes em casa e a comprados medicamentos. Por exemplo, o remédio HEMAX não é encontrado com facilidade.

Em 2009, e também no ano passado, o vereador denunciou as irregularidades. E quando cumpria a função legislativa de fiscalizar o serviço de hemodiálise na Santa Casa, dia 15 de junho de 2009 ele foi denunciado na 90ªDP.

Histórico da Luta - A partir da Lei N°.3.830/09, sugerida pelo vereador e aprovada em regime de urgência, a Prefeitura foi autorizada a contratar firma especializada para realizá-la as sessões de hemodiálise, evitando assim o deslocamento de pacientes.

No dia 19 de dezembro de 2009, depois de várias investidas, o vereador entregou, em mãos, documento ao governador. E em 4 de março de 2010, Maurício, a deputada Inês Pandeló e representantes das famílias estiveram no Rio de Janeiro, novamente, em encontro com assessoria do governo estadual.

Blog do Vereador Mauricio.

http://vereadormauricio.blogspot.com/

2011-10-13T13:52:00.001-07:00

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

A Advocacia Geral da União envia parecer sobre Apoio Cultural para as rádios comunitárias

2011-10-11T06:27:00.001-07:00

A Advocacia Geral da União em resposta ao Ministério das Comunicações emitiu um parecer a Abraço sobre a possibilidade de Apoio Cultural em rádio comunitária. A entidade enviou um requerimento ao governo, solicitando a participação da radiodifusão comunitária no uso de verbas públicas. O Artigo 18 da Lei 9618/98 permite o patrocínio, sob forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos pelas rádios comunitárias, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

O parecer enviado pela advogada da União, Mariana Montez, diz que qualquer patrocínio sob a forma de apoio cultural deverá ser feito apenas sob as condições que tratam das finalidades das emissoras comunitárias que estão presentes no artigo 3º e 4º da Lei nº 9612/98. Dessa maneira, as rádios comunitárias podem exigir das prefeituras e órgãos da administração, a participação nas verbas destinadas à comunicação de seu município, fazendo se cumprir assim o parecer da Advocacia Geral da União.

Para ter acesso ao parecer sobre o apoio cultural, clique no banner da Coordenação de Finanças das páginas da Agência Abraço ou Abraço Nacional.

Bruno Caetano
Da Redação

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

2011-10-07T19:46:00.001-07:00

Governo Federal retira processos de 3 mil emissoras comerciais de rádio e TV

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

2011-10-07T06:55:00.001-07:00

Lula receberá mais um prêmio internacional
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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

2011-10-07T06:47:00.001-07:00

Protesto contra o assassinato de Heloísa Helena terá a presença de Inês Pandeló

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Movimento se reuni para acertar agenda para o dia 18-10

2011-10-05T18:56:00.001-07:00

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

2011-10-05T05:22:00.001-07:00

Profissão dona de casa, com direito a aposentadoria

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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

2011-10-04T18:40:00.000-07:00

2011-10-04T18:32:00.001-07:00

Anatel impede cada vez mais a liberdade de expressão no rádio

Maninho na luta pela Rádio Comunitária

AMIGOS E AMIGAS, JUNTE SE Á NÓS E VAMOS DÁ UM TOMBO NA PODEROSA, JUNTOS NÓS PODEMOS .

Enfim, o Conselho de Comunicação Social

Projeto proíbe a diminuição do volume das emissoras durante a “Voz do Brasil” .

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Recife sedia o Primeiro Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação .

Rádio comunitária ganha cinco computadores .

Que nossos representantes em Brasília tenha muito êxito no ano que vem.

Vereador Marcelo Borges encaminha demissão de ortopedistas para investigação do Ministério Público .

Comissão de Negociação da Abraço analisa propostas junto ao Minicom .

Comissão de Negociação da Abraço analisa propostas junto ao Minicom .

Fwd: Câmara aprova projeto que proíbe discriminação às gestantes em concursos públicos

Rádio Abraço NO AR realiza grande transmissão da 3ª CNPM

Rádios Comunitárias cobram agilidade do Ministério das Comunicações em audiência publica .

Zé Renato veta projeto de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais

Rádio Abraço NO AR está fazendo cobertura completa da 3ª CNPM .

Deputada Benedita da Silva fala sobre política de gênero à Rádio Abraço NO AR .

Ministério Público aciona prefeitura e exige documentação de funcionamento da Escola Júlia Varella .

Prefeito veta gratuidade a atividades desportistas em Barra Mansa .

Abraço participa da Plenária do FNDC

Barra Mansa pode ganhar lei de incentivo ao tratamento e reciclagem de lixo .

Marcelo Borges solicita reconstrução dos imóveis da Orlando Brandão .

Ministério das Comunicações realiza Audiência Pública de Rádios Comunitárias em Campinas .

Empresas que contratarem jovens aprendizes poderão ter abatimento no Imposto de Renda

DEBATE PÚBLICO FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA

DEBATE PÚBLICO

FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA -

(Instituída pela Resolução de Mesa n. 7632/2011

subscrita por 26 vereadores)

DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011, às 10h

Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Neste encontro daremos prosseguimento às discussões das ações da Frente e avaliaremos uma proposta para criação do Conselho Municipal de Comunicação;

Conversaremos sobre os encaminhamentos junto à Secretaria Municipal de Cultura, relativos ao Sistema Municipal de Cultura.

Vereador REIMONT

Presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura

TEL.: 3814-2113/ WWW.REIMONT.COM.BR

Senado aprova em primeiro turno exigência de diploma para jornalista .

Combate ao bullying é lei em Barra Mansa .

Fundação de associação de radios comunitárias,SÁBADO 3/12 na FAMERJ.

Marcelo: “Câmeras de segurança devem ser usadas para inibir o tráfico de drogas"

Rádios Comunitárias de Fortaleza se destacam no Prêmio Sefin .

Comissão de Negociação da Abraço vai ao Minicom em busca de mais avanços .

Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio faz eleição histórica .

Vereador petista entrega certificado Zumbi dos Palmares em sessão solene pelo Dia da Consciência Negra .

Vereador apresenta projeto para o controle populacional de cães e gatos

Brasil será maior produtor de petróleo fora da Opep, diz Gabrielli -- Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Ministério divulga lista de concorrentes em avisos de rádios comunitárias

Inês participa de audiência sobre Conselho de Comunicação .

Cláudia Abreu fez um relato sobre a instituição do Conselho de Comunicação no país. "Efetivamente, o conselho ficou apenas no papel. A expectativa é de que com o marco regulatório consigamos avançar nesta questão", disse.

O funcionamento das rádios comunitárias foi comentado por Maninho. "Precisamos pautar esta discussão em nível municipal, estadual e federal. O direito de comunicar implica num amplo processo de democracia".

-- Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Audiência Pública discute criação do Conselho Municipal da Comunicação .

Além da deputada Pandeló e dos membros da Abraço Sul Fluminense do Rio, estiveram presentes na audiência de sábado, a representante do Fala-Rio e Movimento Abraço-Rio, Cláudia Abreu, o jornalista Álvaro Brito, entre outros membros de rádios comunitárias da cidade.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

Postado em 21/11/2011 14:18:31

Alvaro BrittoJornalista e professor de Comunicação Social

Deputada se reúne com moradores de Rialto .

Ministério das Comunicações realizará audiência Pública de Rádios Comunitárias em Campinas .

ELEIÇÃO SINDICATO JORNALISTAS ESTADO RJ dias 23 e 24/11.

Convite da Frente Parlamentar de Cultura do Congresso Nacional para um importante ato em defesa da ampliação do orçamento da Cultura para 2012 em Brasília.,

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade .

Lançado primeiro aviso de habilitação de radcom com novas regra .

Convite .

Comissão de Negociação da Abraço se reúne com Secretário Geral da Presidência .

Inês Pandeló e PT juntos em Defesa do Rio .

Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Conselho de Comunicação entra em fase decisiva no RS .

Marcelo Borges define rumos políticos para 2012

PT de Angra dos Reis busca apoio político de Inês Pandeló .

03 / 11 / 2011

Deputada Inês envia ofício ao Executivo de Barra Mansa informando sobre prazo do Usinas Culturais .

Convidamos para os dois eventos públicos da I Jornada de Comunicação do UBM.

Cia de Refrigerantes realiza assembléia e pode decretar estado de greve

Carnes pré-embaladas poderão ser vendidas no peso desejado pelo consumidor .

Vereador Marcelo participa de audiência para debater situação dos ribeirinhas.

RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR .

Convocação do Secretário de Saúde

Abraço apresenta reivindicações no Ministério das Comunicações .

Fwd: Marcelo Borges se solidariza com desabrigados do Ano Bom

O vereador Maurício Participou da Audiência Pública promovida pelos assentados da Fazenda do Salto .

Brasil será maior produtor de petróleo fora da Opep, diz Gabrielli
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Maninho sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

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Alvaro Britto
Jornalista e professor de Comunicação Social

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